Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (19), Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar (PLC) 100/2013, que altera a tabela de subsídios dos policiais e bombeiros militares, beneficiando cabos e soldados. O projeto foi enviado à Casa nesta quarta-feira (18) após uma reunião realizada durante toda a terça-feira (17) – e que terminou nesta madrugada – com representantes dos praças, que não se sentiam contemplados com o projeto proposto pelo governo e que foi votado e aprovado na própria terça.
Entre as mudanças previstas, está a redução das referências da tabela salarial, que permitem aos militares progredirem horizontalmente. O projeto prevê que as referências, hoje 17, serão reduzidas para 15 em 2015. Segundo o governo, atualmente, atinge-se a última referência quem tem acima de 33 anos de tempo de efetivo serviço. Com a mudança, chegará à última referência o militar com mais de 29 de anos de serviço.
De acordo com a tabela aprovada nesta quinta-feira, o subsídio inicial do soldado que é de R$ 2.364,30, passará para R$ 2.532,17 a partir de 1 de junho de 2014. O governo estima que a alteração na tabela salarial resultará no aumento da despesa do pessoal, orçada em R$ 129,5 milhões em 2014, R$ 159,3 milhões em 2015 e R$ 169,2 milhões em 2016.
Os deputados estaduais que compõem a Comissão de Segurança da Assembleia ressaltaram que a proposta ainda não é o ideal para os praças, mas que o diálogo permanece aberto para que possam negociar melhorias para a categoria.
Os parlamentares também ressaltaram que o reajuste deveria ser, no mínimo, o mesmo dos oficiais, mas depois de muita negociação conseguiram melhorar a proposta inicial. No entanto, a negociação da categoria com o governo deve prosseguir.
