Corregedor da Sejus nada esclarece sobre PADs contra inspetores penitenciários

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa realizou uma reunião na manhã desta segunda-feira (27) para debater a abertura de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) contra inspetores penitenciários e membros do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes). O corregedor-geral da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Emerson Rocha, foi convidado para prestar esclarecimentos sobre os PADs, mas se limitou a explicar o funcionamento da Corregedoria.

Apesar de não ter sido convidado, o secretário de Estado de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, também compareceu à reunião.

O corregedor falou por aproximadamente 40 minutos sobre o funcionamento da Corregedoria, apresentando dados e números. Quando terminou a explanação, o deputado Gilsinho Lopes (PR) questionou o corregedor, dizendo que a ida dele à reunião do colegiado seria para tratar dos PADs, da suposta perseguição a membros do Sindaspes e a alguns inspetores penitenciários.

Rocha alegou que a prerrogativa de instaurar os procedimentos é do secretário de Justiça e que, a partir da instauração, é que começa o trabalho do corregedor. O secretário, então, disse que a abertura de PADs não é de ordem pessoal e que qualquer materialidade contra qualquer servidor pode ensejar a instauração do procedimento. Ricas também disse que existe um pequeno grupo dentro da Sejus que é contra a gestão dele.

O vice-presidente do Sindaspes, Denys Mascarenhas, disse, depois da fala do secretário, que quando o chefe da pasta dizia que há um grupo pequeno contra sua gestão ele faltava com a verdade, já que o vice-presidente da entidade estava ali para dar voz justamente àqueles servidores que não podem falar, por medo da instauração de PADs.

Denys disse também que a Corregedoria julga apenas desafetos do secretário – existem procedimentos de aliados de Ricas que já prescreveram – e que o chefe da pasta tenta politizar a Sejus. Ele acrescentou que é preciso que os procedimentos sejam julgados de maneira isenta. 

 

Colatina

 

Um dos motivos que levou à convocação do corregedor à Comissão de Segurança foram os PADs abertos contra servidores que participaram de um manifesto realizado no dia 29 de março nas unidades prisionais de Colatina, no noroeste do Estado.

O movimento foi feito em um domingo e, no dia seguinte, foram instaurados procedimentos contra os inspetores penitenciários que participaram do manifesto. Na ocasião, como foi constatado que havia superlotação nas unidades em detrimento do número insuficiente de inspetores penitenciários no plantão, os dirigentes sindicais orientaram que as visitas fossem feitas em grupos, por questão de segurança.

No entanto, de acordo com a Portaria 412-S, os servidores desobedeceram determinação judicial que proibia a realização de movimento grevista e, além disso, atuaram impedindo familiares de presos a entrarem em unidades prisionais de Colatina. De acordo com a portaria, os dirigentes sindicais, ao tentarem impedir a entrada de familiares, objetivavam, em tese, "inflamar os presos que ficariam sem suas visitas de fim de semana para que provocassem rebeliões, danos e, em última análise, até mesmo a morte de outros detentos e servidores".     

A entidade considera que o secretário promove perseguição política contra membros do sindicato, já que, enquanto os procedimentos contra os diretores da entidade foram abertos no dia seguinte à operação padrão, ainda não foi tomada nenhuma atitude quanto aos diretores de presídios flagrados usando carros oficiais da Sejus para uso particular.