Os ajustes nos gastos que estão sendo promovidos pela gestão do governador Paulo Hartung (PMDB) parece ter feito as primeiras vítimas dentre os candidatos aprovados no concurso para o cargo de auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
No Diário Oficial desta quarta-feira (7) foi publicado o Decreto n° 093-S, que anula outro dispositivo, o Decreto 2.920/S, de 29 de dezembro de 2014 que nomeou 15 aprovados no concurso para auditor fiscal da Sefaz.
O decreto de nomeação, uma das últimas ações do então governador Renado Casagrande (PSB), sustentava que ainda havia vagas remanescentes do concurso homologado em dezembro de 2013, por isso os candidatos foram nomeados.
Já no decreto que anula a decisão o atual governo alega que o Decreto nº 2.920-S foi editado sem o necessário referendo do secretário à época responsável pelo secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos à época.
Além disso, argumenta que é prerrogativa da administração pública rever atos eivados de vício em legítimo exercício do princípio da autotutela administrativa, e de necessária observância se verificada eventual irregularidade que importe em mácula aos ditames do regime jurídico-administrativo estadual.
Os aprovados no concurso que ainda aguardavam nomeação já haviam deixado diversas mensagens nas redes sociais do governador, por ocasião da posse dele, reivindicando a nomeação.
No entanto, nesta terça-feira (6), em entrevista à Rádio CBN Vitória, a atual secretária de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi, disse que os concursos que já estão em andamento serão avaliados pela comissão de contenção de gastos junto com os gestores de cada área, que vão definir sobre o prosseguimento deles. Ou seja, 2015 será um ano em que, possivelmente, não haverá concursos e que o governo irá conter gastos onde for necessário.
