Os delegados de Polícia Civil do Estado realizam nesta quarta-feira (29) uma mobilização na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Vitória, como parte dos protestos por melhorias salariais e contra represálias a delegados afastados na condução de investigações.
A remuneração inicial dos delegados do Estado é de 8.402,29, a segunda mais baixa do País, só ficando acima da praticada na Paraíba, que é de R$ 7.132.
A carreira de delegado foi reconhecida como carreira jurídica no Estado em 25 de setembro de 2013, a partir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 12/2013. No entanto, a remuneração da categoria está muito aquém da praticada pelo Judiciário e pelo Ministério Público e até mesmo de algumas carreiras dentro do Executivo.
Segundo o presidente do Sindicato dos Delegados do Estado (Sindelpo), Rodolfo Laterza, o movimento desta quarta-feira não é de greve, mas uma mobilização da categoria em protesto contra a baixa remuneração e as represálias.
Ele disse que a categoria aguarda posicionamento do governo do Estado no sentido de negociar com os profissionais, antes que a categoria delibere por intensificar as ações de protesto.
Operação
O Sindelpo vai enviar ofício às autoridades por conta da usurpação de função pública que ocorre quando policiais militares cumprem mandados de busca e apreensão.
Nesta quarta-feira (18) ocorre uma operação da Polícia Militar que mobiliza 600 homens que, além do cumprimento dos mandados, também realizam bloqueios, patrulhamento a pé e montado e abordagens com o auxílio do Batalhão de Trânsito.
Os delegados entendem que a função de cumprimento de mandados é privativa da Polícia Civil, já que este cumprimento é resultado de investigação policial. Para a categoria, essa prática exercida pela PM acaba gerando mais prejuízos do que ajudando investigações em curso.
Durante esta quarta-feira, os delegados não vão deixar de autuar prisões em flagrante, caso sejam encaminhados detidos da operação da Polícia Militar, já que a mobilização da categoria não demanda a paralisação das atividades.