Projeto das terceirizações é repudiado em audiência do Senado

Participaram da audiência o secretário executivo de Negociação Coletiva e Composição de Conflitos da Confederação Brasileira dos Servidores Públicos (CSPB), Sebastião Soares da Silva; a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge; o coordenador de Comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Roberto Ponciano de Souza Júnior; e o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca. 

 

Sebastião Soares da Silva manifestou a discordância e o protesto dos servidores públicos em relação à aprovação do projeto pela Câmara. Segundo ele, o PL destrói direitos, rebaixa as condições de vida dos trabalhadores e faz um retrocesso grave. “Temos um deputado no Congresso que já faliu 27 empresas terceirizadas, tem mais de 5 mil processos trabalhistas. Então, a terceirização em todas as áreas é perniciosa para aqueles que vivem e laboram nestas condições”, disse ele. 

 

Ele acrescentou que, quando se fala em regularizar a situação de 12 milhões de trabalhadores terceirizados em todo o País, há pleno acordo com isso. “Mas regularizar como, rebaixando os demais? Aí está o equívoco”, disse Sebastião, acrescentando que a regularização deveria garantir aos terceirizados condições de trabalho dignas, a obrigatoriedade de reconhecimento dos direitos e o impedimento de que essa forma de contratação seja instrumento de rotatividade excessiva, criminosa às vezes, de mão de obra. 

 

Já a presidente do Sinait disse que a terceirização na atividade-fim prejudica os trabalhadores. Rosa Maria Campos disse que são muito poucas as empresas que são fiscalizadas pelos auditores fiscais do trabalho, que têm trabalhadores terceirizados em que é cumprida a legislação. “O número de autos de infração lavrados pelos auditores, na sua grande maioria, é justamente sobre descumprimento de direitos dos trabalhadores terceirizados. Estes 12 milhões de terceirizados estão sendo usados por aqueles que estão defendendo o Projeto de Lei 4330, dizendo que quem está contra o projeto está contra os trabalhadores terceirizados. Isto é uma mentira deslavada. Nós estamos a favor dos trabalhadores brasileiros, especialmente os trabalhadores que hoje estão terceirizados”. 

 

Ela salientou que esta nova legislação não virá para beneficiar os trabalhadores terceirizados, mas para prejudicar ainda mais. A presidente do Sinait ressaltou que, quando se permite a terceirização na atividade-fim, significa que vão eternizar as péssimas condições que os terceirizados já vivem hoje. “Não há nenhum beneficio na aprovação desta lei para os trabalhadores que hoje já são terceirizados”, concluiu ela. 

 

O coordenador de Comunicação da Fenajuve, Roberto Ponciano de Souza Júnior, também concordou que o projeto promove a precarização das relações de trabalho. Ele lembrou do caso dos trabalhadores mortos nas obras dos estádios da Copa do Mundo de 2014. Dos oito operários que morreram durante essas obras, seis eram de empresas terceirizadas pela Odebrecht. Ele salientou que a Odebrecht terceirizou a obra dos estádios para fugir das indenizações milionárias decorrentes das mortes dos trabalhadores.