Sindicato questiona decisão que suspende enfermeiros de requisitar exames
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindienfermeiros-ES) alerta para o risco da decisão da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que suspende enfermeiros de requisitar exames laboratoriais e complementares, indo na contramão do direito constitucional e fundamental à saúde, garantido na Constituição Federal.
A entidade aponta que o impacto da decisão será ainda maior na população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente da Estratégia Saúde da Família, voltada para a prevenção, acompanhamento e promoção da saúde da população.
Segundo o sindicato, a decisão desorganiza a forma de atendimento de gestantes, pré-natal, exames preventivos de Papanicolau, programas do Ministério da Saúde – como hepatites virais, acompanhamento de hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase, DST/Aids – comprometendo a garantia de acesso à saúde, em especial dos pacientes do SUS.
Para o Sindienfermeiros, a decisão da Justiça Federal representa desconhecimento dos direitos e garantias fundamentais à saúde, e retroage no tempo, anterior à Reforma Sanitária, na qual a saúde estava centrada no médico (medicalocêntrica). A entidade também aponta que o impedimento da atuação dos enfermeiros desrespeita o profissional, que é qualificado e especializado. O sindicato considera que impedir, com a chancela da Justiça Federal, a atuação do profissional enfermeiro na área da saúde, é uma atitude descabida, anacrônica e corporativista, que não contribui em nada para a melhoria da saúde do povo brasileiro.
O sindicato entende que o exercício dos profissionais de saúde, uma área complexa, no contexto atual, emerge características mais avançadas de interação das profissões e qualificações, e não de centralização do processo saúde e doença do povo brasileiro unicamente nas mãos de uma categoria profissional sobrepujando as demais. O que se precisa, segundo a entidade, é respeitar os múltiplos saberes das profissões, mais diálogo e entrosamento entre os profissionais para que prevaleça os interesses da sociedade e não interesses de mercado.
A entidade aponta que o impacto da decisão será ainda maior na população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente da Estratégia Saúde da Família, voltada para a prevenção, acompanhamento e promoção da saúde da população.
Segundo o sindicato, a decisão desorganiza a forma de atendimento de gestantes, pré-natal, exames preventivos de Papanicolau, programas do Ministério da Saúde – como hepatites virais, acompanhamento de hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase, DST/Aids – comprometendo a garantia de acesso à saúde, em especial dos pacientes do SUS.
Para o Sindienfermeiros, a decisão da Justiça Federal representa desconhecimento dos direitos e garantias fundamentais à saúde, e retroage no tempo, anterior à Reforma Sanitária, na qual a saúde estava centrada no médico (medicalocêntrica). A entidade também aponta que o impedimento da atuação dos enfermeiros desrespeita o profissional, que é qualificado e especializado. O sindicato considera que impedir, com a chancela da Justiça Federal, a atuação do profissional enfermeiro na área da saúde, é uma atitude descabida, anacrônica e corporativista, que não contribui em nada para a melhoria da saúde do povo brasileiro.
O sindicato entende que o exercício dos profissionais de saúde, uma área complexa, no contexto atual, emerge características mais avançadas de interação das profissões e qualificações, e não de centralização do processo saúde e doença do povo brasileiro unicamente nas mãos de uma categoria profissional sobrepujando as demais. O que se precisa, segundo a entidade, é respeitar os múltiplos saberes das profissões, mais diálogo e entrosamento entre os profissionais para que prevaleça os interesses da sociedade e não interesses de mercado.
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