Terça, 25 Junho 2024
Divulgação

STF forma maioria contra porte de arma para integrantes da Defensoria

Dos 11 ministros, seis já votaram pela inconstitucionalidade. Expectativa é que os demais façam o mesmo

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STF inicia julgamento sobre porte de arma para integrantes da Defensoria

Lei é a terceira do Estado a ser julgada no Supremo. Outras duas já foram declaradas inconstitucionais

Arquivo Agência Brasil

Lei do Espírito Santo sobre porte de arma é inconstitucional, declara STF

Lei garante o porte para vigilantes e seguranças que trabalham em empresas públicas e privadas

Roque de Sá/Ag. Senado

Porte de arma: Contarato afirma que projeto não contraria decisão do STF

Proposta foi aprovada nesta quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos do Senado

ABr

STF declara inconstitucional porte de arma para agentes socioeducativos

Decisão, voltada para agentes do Espírito Santo, foi tomada por unanimidade em plenário virtual

Antonio Cruz/Agência Brasil

STF retoma julgamento de posse de armas para agentes socioeducativos

Análise da ação relatada por Gilmar Mendes havia sido interrompida devido ao recesso no Judiciário

Ana Salles/Ales

Decisão do STF pode derrubar porte de armas para agentes socioeducativos

Procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, foi acionada no ano passado para arguir inconstitucionalidade, sem êxito

Hélio Filho/Secom

​Comissão oficia MPES sobre inconstitucionalidade de leis de porte de arma

Ofício direcionado à procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, envolve o sistema socioeducativo e áreas de vigilantes

Ellen Campanharo/Ales

​Assembleia aprova projeto que garante porte de arma para vigilantes

PL prevê o porte fora do horário de trabalho. Único voto contrário foi da deputada Iriny Lopes

Tati Beling/Ales

Pedido de vistas adia votação de PL que garante porte de arma para seguranças

Luciano Machado pediu vistas na Comissão de Cidadania. PL garante porte fora de serviço 

Hélio Filho/Secom

'Esperamos que o governador esteja atento que o projeto é inconstitucional'

Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura defende veto ao porte de armas para os agentes socioeducativos

Lucas S. Costa/Ales

Porte de arma para agentes socioeducativos é autorizado pela Assembleia

Depois de sucessivos adiamentos, proposta foi aprovada com apenas um voto contrário, de Iriny Lopes

Lucas Albani/Ales

Entidades se posicionam contra porte de arma para agentes socioeducativos

Votação do projeto que prevê o porte está prevista para a próxima segunda-feira na Assembleia