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Direitos

Seminário debate formas de erradicar o trabalho infantil

Por que devemos erradicar o trabalho infantil? Esse é o título de um seminário nacional que pretende discutir, por meio de palestras e...

Pnad: 63,7% dos desempregados no País são negros

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta sexta-feira (17), os dados do terceiro semestre de 2017 da Pesquisa Nacional por...

Intensificação do aparato repressor em regiões vulneráveis não contribui para redução da criminalidade

Depois de uma megaoperação ocorrida em 1 de agosto último, o Bairro da Penha, em Vitória, convive diariamente com o aparelho repressor do...

MPES move ação para que Conceição da Barra regularize Fundo da Infância e Juventude

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Conceição da Barra (norte do Estado),...

STF rejeita tramitação de habeas corpus coletivo em favor de adolescentes da Uninorte

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou a tramitação de um pedido de habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública...

Comissão do Senado aprova reunião com ministro do Trabalho para explicar portaria do trabalho escravo

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou requerimento para convidar o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para dar explicações sobre a...

Brasil é o sétimo no ranking mundial em morte de meninos com idades entre 10 e 19 anos

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou o relatório  A Familiar Face: Violence in the lives of children and adolescents...

Depois de protesto de internos representantes da OAB-ES inspecionam penitenciária em Cachoeiro

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a de Política Criminal e Penitenciária (CPCP) da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil...

Votação de PEC da redução da maioridade penal só volta à pauta em 2018

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, só deve voltar...

Cepet externa preocupação com tentativa de homicídio na Unis de Linhares

O Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Cepet) divulgou uma nota na noite dessa quarta-feira (1), demonstrando...

Cedimes questiona propaganda institucional de enfrentamento à violência contra a mulher

O Conselho Estadual em Defesa dos Direitos das Mulheres do Espírito Santo (Cedimes) divulgou uma carta ao governo do Estado e à população...

Suposto toque de recolher no Jaburu levanta reflexão sobre violência na periferia

O episódio ocorrido nesta quinta-feira (26), com o fechamento de lojas da Avenida Leitão da Silva, em Vitória, em decorrência da morte de...

CNJ lança publicação com dados de processos de violência doméstica e familiar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (25) o Panorama da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher...

STF suspende efeitos da portaria que limita conceito de trabalho escravo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Portaria nº 1.129/2017, publicada no dia 16 de outubro pelo...

Governo federal acena com possibilidade de rever portaria que reduz conceito de trabalho escravo

O governo federal, depois da pressão de auditores fiscais do trabalho, entidades internacionais e do próprio executivo, estuda rever pontos da Portaria 1.129/17,...

Auditores do trabalho paralisam as atividades pedindo revogação da Portaria 1.129/17

Os auditores fiscais do trabalho de todo o País endossaram um documento da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e deliberaram por suspender...

Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES acompanha supostas violações na Penitenciária de Cachoeiro

Os internos da Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI), no sul do Estado, fizeram uma greve de fome na segunda-feira (16) e...

Ministério Público requer instalação de Caps-i em Cachoeiro de Itapemirim

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, ingressou com Ação Civil...

MPT e MPF recomendam que Ministério do Trabalho revogue portaria que reduz conceito de escravidão

Nesta segunda-feira (17) o País retrocedeu pelo menos 20 anos no combate à escravidão moderna com a edição da Portaria 1.129/17 do Ministério...

Número de mulheres encarceradas cresce oito vezes entre 2000 e 2016

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que o número de mulheres presas no País cresceu oito vezes em 16 anos, acendendo sinal...

???Quando houve crescimento orçamentário, a Defensoria foi relegada; mas quando há corte, é tratada de forma isonômica???

José Rabelo e Lívia Francez Imagens: Leonardo Sá/Porã A evasão de defensores na Defensoria Pública do Estado e a falta de investimentos no órgão têm...

No Espírito Santo, sete em cada mil adolescentes serão mortos antes de completar 19 anos

O governo federal, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgou nesta semana o Índice de Homicídios na...

Lei estadual garante direito ao aleitamento materno em espaços coletivos

Foi sancionada nesta quarta-feira (11) a Lei 10.745/2017 que assegura às mulheres em âmbito estadual o direito de amamentar em estabelecimentos de uso...

Senado aprova projeto que dá à autoridade policial possibilidade de decretar medidas protetivas

O Senado aprovou em sessão nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 36/2015, de autoria do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) que estabelece...

Defensoria aciona organismo internacional de direitos humanos por violência institucional

A Defensoria Pública do Estado protocolou petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pedindo providências a respeito das graves violações de direito...

Juiz de Mantenópolis determina manutenção do Núcleo da Defensoria Pública no município

O juiz Bruno Fritoli Almeida, de Mantenópolis, no noroeste do Estado, determinou que o Estado mantenha os serviços da Defensoria Pública no município....

Entidade oficia MPF para que suspenda qualquer propaganda política sem intérprete de Libras

O presidente do Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade, José Olympio Rangel Barreto, protocolou, no Ministério Público Federal (MPF), um ofício solicitando, através...

Comitê para Erradicação da Tortura repudia corte de investimentos na Defensoria Pública

O Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Estado (Cepet -ES) divulgou nota de repúdio aos ataques que a Defensoria...

Corte no orçamento da Defensoria Pública precariza atendimento aos mais pobres

Com redução anual no orçamento, fechamento de unidades regionais e queda de pessoal, a Defensoria Pública, que é o órgão que garante assistência...

‘Causos do norte’: parte da população de Conceição da Barra acredita que Jorge Donati não morreu

Durante o segundo mandato à frente da prefeitura de Conceição da Barra, no norte do Estado, Jorge Donati sucumbiu à condição cardíaca que...

CCJ do Senado adia por 30 dias votação da PEC da redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou por 30 dias a votação da roposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012,...

Liminar que permite terapia de reversão sexual será combatida pelo CFP

Uma decisão liminar proferida pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da Seção Judiciária do Distrito Federal, permite que profissionais da área da...

Sumário de acusação do soldado Nero Soares é adiado para outubro

O sumário de acusação do soldado Nero Walker Soares da Silva, que deveria ter acontecido na segunda-feira (11) foi redesignada para o mês...

Vara de Auditoria Militar concede liberdade a tenente-coronel Foresti

O tenente-coronel Carlos Alberto Foresti, que estava em prisão preventiva desde fevereiro deste ano, acusado de incitar o movimento de familiares de militares...

PEC da redução da maioridade penal volta à apreciação nesta semana

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) volta a analisar, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que abre a...

Cozisul vai prestar esclarecimentos sobre contratos com a Sejus na Assembleia

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa vai promover, na próxima terça-feira (12), uma audiência pública para que...

Grito dos Excluídos chega à 23ª edição na luta contra perda de direitos

Nesta quinta-feira (7) será realizado mais um tradicional Grito dos Excluídos, em Vitória, em contraponto à agenda oficial de comemorações do Dia da...

Mãe do soldado Nero Soares relata condições da prisão do militar

Preso desde 16 de junho no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória, o soldado Nero Walker Soares da...

Primeira Câmara Criminal anula julgamento que condenou apenas réu com traje do sistema prisional

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) acolheu voto do relator, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e anulo...

Defensoria constata que interno ficou quatro meses preso irregularmente no CDP da Serra

Na última semana, o Núcleo de Presos Provisórios da Defensoria Pública Estadual fez um mutirão de análise de processos dos internos do Centro...

Manifestantes fazem aula pública contra intolerância

Fotos: Leonardo Sá/Porã A comunidade escolar do Centro Municipal de Ensino Infantil (Cmei) Cida Barreto, em Jardim da Penha, Vitória, se reuniu nesta quinta-feira...

Defensoria Pública cobra implementação de unidade do CAPSi em Cariacica

A audiência pública promovida pela Defensoria Pública do Estado em Cariacica serviu para mostrar para a população a importância da implementação do Centro...

Comunidade escolar faz manifestação contra racismo nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (24) será realizado o protesto contra o preconceito e em defesa da escola pública e laica, em Jardim da Penha, Vitória....

Defensoria Pública Estadual orienta moradores após operação em Jesus de Nazareth

A Defensoria Pública do Estado lançou um comunicado se colocando à disposição dos moradores do bairro Jesus de Nazareth, em Vitória, que foi...

Megaoperação foi baseada em mandados de busca ilegais

A propalada megaoperação executada nesta quinta-feira (17), no bairro Jesus de Nazareth, em Vitória, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), numa...

Comunidade escolar fará manifestação contra preconceito em Cmei de Vitória

Na próxima quinta-feira (24), em Jardim da Penha, Vitória, haverá uma manifestação contra o preconceito e em defesa da escola pública e laica....

Tribunal de Justiça adia recurso pela inclusão de denúncia contra diretores em caso de tortura

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) adiou para a sessão da próxima quarta-feira (23) a deliberação sobre a...

Trabalhadores da educação se manifestam contra episódio de preconceito em Cmei de Vitória

Trabalhadores da educação lançaram nesta quinta-feira (17) um manifesto contra o episódio ocorrido no Centro Municipal de Ensino Infantil (Cmei) Cida Barreto, classificado...

Tribunal julga se é válida exclusão de diretores de denúncia de tortura e morte em Colatina

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) julga, nesta quarta-feira (16), um incidente processual em recurso interposto pela Defensoria Pública do Estado, representando...

Superlotadas, unidades do Iases privam adolescentes do acesso à educação

Ampliando o campo de fiscalizações do mandato, o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) visitou as unidades do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) em...

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