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Direitos

Projeto de lei permite que delegado arbitre medidas protetivas em casos de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei 36/15, de autoria do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), que permite...

Câmara aprova projeto que garante policial feminina especializada para atendimento à vítima de violência doméstica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (29), o Projeto de Lei 36/2015, de autoria do deputado federal Sérgio...

Documentário resgata memória de capixabas mortos e desaparecidos na ditadura militar

O jornalista Flávio Sarlo lança, nesta quinta-feira (31), no Arquivo Público Estadual, o documentário “Capixabas mortos e desaparecidos durante a ditadura militar”. A...

Audiências de Custódia podem ser expandidas para adolescentes em conflito com a lei

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai ampliar o programa de Audiência de Custódia para os adolescentes em conflito com a lei. Inicialmente,...

Seminário em Vitória debate a violência contra as mulheres

Na próxima quarta-feira (30), em Vitória, será realizado o seminário I Seminário de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres: Reflexões sobre as questões...

Senado aprova a criação do Observatório da Mulher contra a Violência

O Senado aprovou, em sessão na última terça-feira (22) a criação do Observatório da Mulher contra a Violência que, após promulgação da matéria,...

CNJ implementa no Estado mais um eixo do Cidadania nos Presídios voltado à ressocialização

O programa Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai iniciar uma nova etapa no Estado com a implementação de mais...

Falta de políticas públicas mantém homicídios de negros e jovens em alta no Estado

O Atlas da Violência 2016, lançado nesta terça-feira (22) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de...

Negros e jovens são as principais vítimas de homicídio no Estado

O Atlas da Violência 2016, lançado nesta terça-feira (22) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública...

Defensoria Pública do Estado pede a interdição da Penitenciária de Segurança Máxima I

O Núcleo de Execução Penal (Nepe) da Defensoria Pública do Estado ingressou com um pedido de interdição total da Penitenciária de Segurança Máxima...

CEDH cobra criação da Secretaria Estadual de Direitos Humanos

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) cobra do governo do Estado a criação da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, prometida pelo governador...

Entidades e movimentos sociais se reúnem para planejar ações para o Dia Mundial da Saúde

Trabalhadores da saúde e movimentos sociais vão se reunir nesta terça-feira (22) para uma plenária unificada para a construção de estratégias que serão...

MPES investiga divulgação de imagens de adolescente em redes sociais

O Ministério Público Estadual (MPES) instaurou um procedimento preparatório para apurar a denúncia de exposição imprópria da imagem de um adolescente nas redes...

Câmara aprecia projeto de lei que obriga equipes a terem policial especializada para vítimas de violência doméstica

O Plenário da Câmara dos Deputados pode apreciar, ainda na sessão desta terça-feira (15), o Projeto de Lei 36/2015, de autoria do deputado...

Audiências de custódia começam em 21 de março no sul do Estado

As audiências de custódia serão implementadas no sul do Estado a partir do dia 21 de março, segundo o Ato Normativo 004/2016, do...

Internos de unidades prisionais de Colatina denunciam tortura à comissão da OAB

A Comissão de Política Criminal e Penitenciária da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) realizou uma inspeção nas unidades prisionais...

Profissionais da assistência social de Vitória lançam manifesto contra sucateamento da área

Os trabalhadores do Sistema Único e Assistência Social (Suas) de Vitória divulgaram um manifesto em defesa da política de assistência social do município...

Pesquisa aponta que TV incentiva desrespeito e assédio a mulheres

Para 51% dos brasileiros, filmes e programas de TV incentivam o desrespeito e o assédio a mulheres em ambientes de trabalho. Quase metade...

MPF arquiva representação criminal de fraude em cotas raciais na Ufes

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) arquivou a representação criminal da Organização de Estudantes Negros da Universidade Federal do Espírito Santo...

Médico e Casa de saúde terão de indenizar paciente por erro em cirurgia

Uma casa de saúde de Cachoeiro de Itapemirim e um médico foram condenados a pagar indenização de R$ 30 mil para paciente que...

Psicólogos simulam atendimento a vítimas de tragédias

A Comissão Nacional de Psicologia na Gestão Integral de Riscos e Desastres do Conselho Federal de Psicologia (CFP) estará na Universidade de Vila...

Estado do Espírito Santo é condenado por torturar preso

O Estado do Espírito Santo foi condenado a pagar R$ 20 mil a um dos 52 presos que teve as nádegas queimadas após...

Facebook lança plataforma para combater bullying pela rede social

O Facebook lançou nesta terça-feira (16), uma plataforma que oferece ferramentas para ajudar alunos, pais e professores a evitar e combater o bullying...

Coletivo Negrada denuncia 30 alunos por fraude no sistema de cotas étnico-racial da Ufes

Na semana passada o Coletivo Negrada, ONG criada há quatro anos para defender os direitos dos estudantes universitários negros e índios da Universidade...

Justiça Federal dá prazo para o governo do Estado resolver problema de superlotação em presídio

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Espírito Santo e Rio de Janeiro) determinou, no último dia 3 de...

Caixa Econômica liderou ranking de reclamações de clientes no segundo semestre de 2015

Segundo dados do Banco Central, a Caixa Econômica Federal liderou o número de queixas de clientes no segundo semestre de 2015. A instituição...

Justiça aumenta multa ao Estado por manter pacientes na Clínica Santa Isabel

A Clínica de Repouso Santa Isabel, localizada em Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado) interpôs agravo de instrumento contra o Estado propondo a...

Cachoeiro de Itapemirim terá audiência de custódia a partir de março

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) pretende implementar o projeto Audiência de Custódia no município de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado)...

Dia de combate ao trabalho escravo é celebrado com lançamento de plano para erradicação da prática

Nesta quinta-feira (28) é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e no Estado foi lançado o plano de trabalho para...

Justiça Federal interdita ???solitária??? na Penitenciária de Segurança Média de Viana

A Justiça Federal do Estado determinou a interdição da cela “solitária” da Penitenciária de Segurança Média I (PSME I), em Viana, depois da...

CNJ nega revogação da resolução que regulamentou as audiências de custódia

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou pedido de revogação da Resolução 213/2015, que regulamenta a audiência de custódia e detalha o procedimento...

Um ano após a morte do filho, mãe de interno morto no CDP de Colatina cobra providências da Justiça

Nesta quinta-feira (14) completa um ano que o interno do Centro de Detenção Provisória de Colatina (CDPCol), no noroeste do Estado, Wesley Belz...

Estado adere ao programa Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) iniciou a implementação das ações do projeto Cidadania nos Presídios, criado pelo Conselho Nacional de Justiça...

Entidade ajuíza Adin questionando resolução do CNJ que regulamenta a audiência de custódia

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no supremo Tribunal Federal (STF) questionando a resolução do CNJ...

Tribunal de Justiça lança campanha para evitar abandono de crianças

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) iniciou uma nova campanha para evitar o abandono de...

TST remete ao MPT processo que condenou Escelsa por tratamento degradante

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) remeteu ao Ministério Público do Trabalho (MPT) o processo em que a Escelsa foi condenada subsidiariamente por...

Resolução estabelece critérios para a apuração de lesão corporal ou morte decorrente de ação policial

O Conselho Superior de Polícia e o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil editaram resolução conjunta com o objetivo de uniformizar os...

Implantado em maio, programa Audiência de Custódia realizou mais de três mil atendimentos no ES

Desde sua implantação, em 22 de maio deste ano, o programa Audiência de Custódia, que garante que presos em flagrante sejam apresentados a...

Comissão da Câmara dos Deputados aprova pensão para filhos afastados de pais com hanseníase

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.104/11 que garante pensão especial aos filhos...

Conanda recomenda o fim da prescrição excessiva de medicamentos para crianças

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) editou uma resolução recomendando o fim da prescrição excessiva de medicamentos para...

CNJ aprova resolução que regulamenta as audiências de custódia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou as audiências de custódia nesta quinta-feira (15), durante sessão ordinária do colegiado. A resolução detalha o...

Iases instaura sindicância para apurar conduta violenta de agentes contra internos da Unis

O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) instaurou um procedimento de sindicância para apurar suposta conduta violenta de agentes socioeducativos contra adolescentes...

Justiça concede direito a adolescente transexual de aguardar julgamento em unidade feminina

Uma adolescente transexual obteve, na Justiça, o direito de aguardar pelo julgamento em uma unidade de internação destinada a mulheres. O Núcleo da...

Advogado denuncia episódios de tortura no CDP de Colatina

Mais uma denúncia de tortura ocorrida no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Colatina, no noroeste do Estado, desta vez à Comissão de...

Sem receber pagamento da prefeitura de Vitória, prestador de serviço pressiona a Câmara

Um prestador de serviços tenta, desde o ano passado, receber da prefeitura de Vitória o valor devido pelos serviços prestados em duas ocasiões...

Bolsistas querem negociar desocupação da Reitoria da Ufes

Os estudantes bolsistas que ocupam a Reitoria da Universidade Federal do Estado (Ufes) seguem mobilizados mesmo com a possibilidade de execução da reintegração...

Dia Internacional dos Direitos Humanos homenageia militantes

Hoje (10) é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos e também o aniversário de 20 anos do Conselho Estadual de Direitos Humanos...

Serviços de assistência social de Vitória são afetados por atrasos no repasse de convenio entre prefeitura e entidade

A falta de repasses da prefeitura de Vitória para o convênio com a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra) tem afetado...

Projeto ???Da Tranca pra Rua???, da Defensoria Pública, é premiado no Innovare

A Defensoria Pública do Estado foi vencedora na 12ª edição do Prêmio Innovare, com o projeto “Da Tranca pra Rua - a execução...

Justiça suspende designação de defensores públicos para Conceição da Barra

O desembargador Robson Luiz Albanez, em julgamento de agravo de instrumento interposto pela Defensoria Pública do Estado, suspendeu o cumprimento de decisão de...

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