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Câmara aprova projeto que garante policial feminina especializada para atendimento à vítima de violência doméstica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (29), o Projeto de Lei 36/2015, de autoria do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), que altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006) e obriga que a equipe que presta atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica devam ser policiais habilitados e, de preferência, do sexo feminino.

Segundo o deputado proponente da matéria, atualmente a mulher se sente constrangida e insegura em denunciar o agressor na delegacia, por isso, a necessidade de haver mulheres preparadas que atendam às vítimas de violência, conferindo mais tranquilidade e liberdade no momento do registro.

O estudo mais recente que analisou os dados de homicídios no Estado foi o Atlas da Violência 2016, lançado nesta terça-feira (22) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). De acordo com relatório, o Estado registrou 7,2 mortes por grupo de 100 mil mulheres, o que coloca o Espírito Santo em quarto lugar no País dentre os estados mais violentos para mulheres.

O Atlas também faz uma comparação entre os índices de homicídios de mulheres e os dados da Central do Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Em 2014, de um total de 52.957 denunciantes de violência, 77% afirmaram ser vítimas semanais de agressões, e em 80% dos casos o agressor tinha vínculo afetivo com a vítima (marido, namorado, ex-companheiro). Além disso, 80% dessas vítimas têm filhos, e 64% deles presenciaram ou também sofreram violência.

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