Situação em Cachoeiro revela hipocrisia dos defensores da “propriedade privada”
Uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, gerou reação imediata da classe política. O prefeito Theodorico Ferraço (PP) foi logo avisando que chamaria o seu filho, o governador Ricardo Ferraço (MDB), para atuar na “movimentação em uma área privada”. Além de filho, Ricardo determinou, no mês passado, a transferência para a área de Segurança Pública da coordenação da política estadual de prevenção e conciliação de conflitos fundiários no Estado, mostrando que deseja mais “celeridade” nas reintegrações de posse no Estado.
Entretanto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-ES) deixou claro que se tratava de um terreno pertencente ao assentamento Nova Safra. Existe, sim, uma controvérsia jurídica sobre o imóvel, mas a Justiça deu ganho de causa para o Incra em março deste ano, em decisão colegiada.
Se a afirmação sobre “propriedade privada” perdeu fôlego diante dos fatos, a gestão de Ferraço tratou de achar novos argumentos. Nesta semana, a prefeitura acionou o Ministério Público do Estado (MPES) e o Ministério Público Federal (MPF) contra a “invasão” do MST. A alegação é de que “a ocupação já apresenta graves irregularidades urbanísticas, ambientais, sanitárias e de segurança pública, além de avançar sobre área urbana considerada estratégica para o desenvolvimento econômico de Cachoeiro de Itapemirim”.
Chama a atenção o tom pouco institucional da matéria sobre o assunto publicada no site oficial da prefeitura, que diz logo no título que administração pediu a “desocupação imediata de área invadida pelo MST” – ignorando o fato, a essa altura já bastante claro, de que não se trata de invasão nenhuma. Os canais oficiais de comunicação deveriam ser pautadas pelo interesse público, mas a gestão ferracista parece querer deixar bem claro a quem ela serve.
Todo esse episódio é apenas mais uma demonstração da hipocrisia dos defensores da “propriedade privada”. Mesmo quando o MST não está fazendo ocupações “ilegais”, como ficou evidenciado, tratam logo de arrumar outras ilegalidades para enquadrar os trabalhadores. A disputa nunca é sobre “invasões”, mas sobre a quem é permitido ou não ocupar a terra.
O texto da prefeitura diz sem meias palavras que enxerga a área em questão com “potencial estratégico para geração de empregos, desenvolvimento logístico e expansão econômica”. Os pobres trabalhadores rurais, aparentemente, não têm nada de produtivo a oferecer.
A alegação sobre “graves irregularidades urbanísticas, ambientais, sanitárias e de segurança pública” é de uma contradição gritante. Um dos empresários do grupo que alega ter a propriedade do terreno chegou a fazer um terreno no local e, segundo informações de um dos processos judiciais relacionados à questão, deixou “entulho” no espaço.
Cachoeiro, obviamente, não é o único lugar em que os trabalhadores são colocados no polo mais frágil da disputa por terras. Um dos casos mais emblemáticos do Espírito Santo diz respeito ao território quilombola do Sapê do Norte, onde a Justiça comprovou fraudes na titulação de terras praticada pela empresa Suzano (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria) em áreas tradicionais da região. Em plena ditadura militar, a empresa, segundo o processo, utilizou funcionários como “laranjas” para obter a titulação de grandes extensões de terrenos públicos, em completa violação à legislação vigente à época.
Um caso mais recente é o das obras de um condomínio de luxo no Morro de Guaibura, em Guarapari. Antes um terreno de uso público, agora está totalmente cercado. A Mitra Arquidiocesana de Vitória chegou a entrar na Justiça pedindo a anulação do registro de propriedade da área, que teria sido baseado em uma série de falsificações, segundo alega.
A própria gestão do prefeito Theodorico Ferraço está às voltas com outro conflito de terras. A prefeitura tentou desapropriar imóveis na região de Pacotuba para a construção de um novo Distrito Industrial, mas os proprietários contestam o valor a ser pago.
Ferraço pretende adotar um modelo de cessão de terrenos do Distrito Industrial bastante vantajoso para os empresários: a empresa interessada compra o lote, tem 90 dias para pagar a primeira parcela e, ao iniciar as obras, recebe o terreno por doação. A justificativa é de que a medida torna Cachoeiro mais competitiva do que outras regiões beneficiadas por incentivos nacionais. Na prática, porém, o processo de desapropriação não representará aumento do patrimônio do Poder Público do município, e sim a mera transferência imobiliária de um ente privado para outro.
Para os trabalhadores rurais sem-terra, ao contrário, não há doações. Na verdade, não podem ficar nem mesmo ficar nos locais que já lhes foram garantidos.
Lucas Schuina é repórter de Século Diário, com graduação em Comunicação Social – Jornalismo e mestrado em Comunicação e Territorialidades pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). É autor do livro “A luta pelo cinema: Memórias do cineclubismo no Espírito Santo” (2025) e coautor da obra “Brice Bragato, uma mulher de luta: Da limpeza do curral à tribuna da Assembleia” (2023). Em 2026, lançou na internet, junto ao Cineclube Jece Valadão e ao espaço Sessão 1013, o documentário de curta-metragem “Ciclo Sentidos da Loucura”, com depoimentos de usuários do Centro de Atenção Psicossocial II (Caps II) de Cachoeiro de Itapemirim.
