Comunidade denuncia que loteadora CBL nunca executou o PRAD
Os moradores do bairro Villa Santi, em Aracruz, preparam uma nova representação para o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para cobrar da empresa CBL Desenvolvimento Urbano a execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) que, segundo a associação comunitária, nunca foi cumprido pela loteadora responsável pelo empreendimento. A nova iniciativa também pretende ampliar as denúncias em relação aos impactos ambientais provocados pelas obras do Villa Santi II e questionar a atuação da Prefeitura de Aracruz diante das reclamações apresentadas pela comunidade.
O PRAD é um instrumento utilizado no licenciamento ambiental para estabelecer medidas de recuperação de áreas impactadas. No caso do Villa Santi, documentos obtidos por Século Diário mostram que a empresa apresentou, em maio de 2018, um PRAD elaborado pelo engenheiro agrônomo João Batista Bragança para recuperar uma área afetada por movimentação de terra. O plano previa, entre outras medidas, o plantio de espécies nativas em mais de 20 mil metros quadrados.
De acordo com a documentação reunida pelos moradores, nenhuma dessas ações foi implementada e a vegetação existente acabou sendo posteriormente suprimida. Os moradores afirmam ainda que já comunicaram o suposto descumprimento ao Ministério Público. A mobilização ocorre poucos meses depois de uma série de denúncias envolvendo um suposto aterramento de áreas de preservação permanente (APPs), intervenções em áreas brejosas e a suspensão judicial de parte das obras do Villa Santi II, por decisão obtida em agravo de instrumento. Segundo os moradores, embora uma das frentes do empreendimento esteja atualmente paralisada por determinação da Justiça, novos problemas continuam sendo observados no local.
Angela Rodrigues, moradora do Villa Santi, afirma que a intenção agora é concentrar os esforços na cobrança da recuperação ambiental prevista no PRAD. Segundo ela, a associação pretende formalizar nova representação para exigir que as medidas compensatórias previstas originalmente sejam efetivamente executadas. “Nós vamos fazer uma nova ação para cobrar esse PRAD. Descobrimos que existia esse plano e que ele nunca foi cumprido. Agora vamos pedir que ele seja executado”, afirmou.
Conforme levantamento elaborado pela associação, o loteamento foi aprovado em 2010 com delimitação de uma área de preservação ambiental em sua região central. Posteriormente, segundo os moradores, estudos técnicos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) identificaram áreas de preservação permanente na região e vedaram intervenções nesses trechos.
Ainda segundo o documento produzido pelos moradores, a loteadora posteriormente solicitou autorização para realizar apenas o nivelamento do terreno, mas acabou sendo autuada por realizar aterro em área de preservação permanente sem autorização ambiental. A comunidade também questiona mudanças posteriores no enquadramento ambiental e urbanístico da área, que permitiram novo parcelamento do solo.
A associação afirma que toda essa sequência de alterações culminou, em 2026, na colocação à venda de 27 lotes localizados justamente na área que os moradores entendem ser protegida ambientalmente. “Foi justamente quando colocaram esses lotes à venda que a comunidade voltou a investigar toda essa documentação. Foi assim que descobrimos o PRAD”, afirmou Angela Rodrigues.
Na avaliação da moradora, a principal preocupação atualmente é impedir que situações semelhantes ocorram também na área destinada ao Villa Santi II. Segundo ela, uma das vitórias obtidas recentemente foi a suspensão judicial de parte das obras, após atuação do Ministério Público. “Graças ao agravo, conseguimos parar a obra embaixo. Se isso não tivesse acontecido, eles já tinham acabado com tudo”, declarou.
Ela afirma que a intenção é pedir ao Ministério Público que a recuperação ambiental alcance tanto a área originalmente aterrada quanto os trechos previstos para implantação das quadras 4, 5 e 6 do novo loteamento. Além da futura representação, os moradores também criticam a atuação da Prefeitura de Aracruz. Segundo Angela Rodrigues, diversas denúncias foram apresentadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdur) e ao gabinete do prefeito, mas a comunidade afirma não ter recebido respostas satisfatórias.
“O papel da prefeitura é fiscalizar. Nós denunciamos e eles não fiscalizam. Quando vamos ao Ministério Público, conseguimos decisões, mas aí a própria prefeitura entra defendendo a loteadora contra os moradores”, afirmou. Segundo o documento elaborado pela associação, foram protocoladas mais de cinco manifestações junto ao poder público municipal, todas respondidas, segundo os moradores, com informações de que os empreendimentos estariam regularizados. A comunidade afirma ainda que nenhum fiscal realizou vistoria acompanhada pelos moradores após as primeiras denúncias.
Outro ponto que deve integrar a nova representação são os relatos de intimidação. Angela Rodrigues afirma que duas faixas instaladas pela comunidade em defesa da preservação ambiental foram retiradas em junho e julho deste ano. “Nós colocamos nossa faixa duas vezes. Pagamos do nosso bolso. Eles retiraram as duas. Na segunda vez ainda filmaram comemorando. Foi uma intimidação”, criticou.
Segundo ela, esse episódio aumentou o receio dos moradores em se identificarem publicamente. A associação informa que registrou boletim de ocorrência e afirma que alguns moradores também relataram ameaças verbais, incluindo a frase: “É melhor não se envolver com isso”. Os vídeos existentes, segundo o grupo, não permitiram identificar os responsáveis pela retirada das faixas.
Além de pedir a abertura de uma nova ação, os moradores pretendem manter o acompanhamento permanente dos processos judiciais relacionados aos empreendimentos. “Nós estamos muito mais atentos agora. Antigamente os moradores não acompanhavam esses processos. Hoje acompanhamos tudo para que isso não aconteça novamente”, destacou. A intenção é ampliar o conjunto de informações encaminhadas ao órgão ministerial, incluindo fotografias, documentos e novos relatos dos impactos ambientais observados pela comunidade.
A controvérsia envolvendo o empreendimento chegou à Justiça em 2017, quando o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a CBL Desenvolvimento Urbano, a Prefeitura de Aracruz e os proprietários da antiga Fazenda Santi. O MP sustentou que a implantação do loteamento teria avançado sobre áreas ambientalmente protegidas, incluindo nascentes e áreas úmidas. Em primeira instância, porém, os pedidos foram julgados improcedentes com base na perícia produzida durante o processo.
O histórico do Villa Santi II também é citado pelos moradores como exemplo da necessidade de maior fiscalização. Antes mesmo do ajuizamento da ACP, a comunidade havia denunciado assoreamento do córrego Constantino, possíveis intervenções em APP, tremores nas residências, obras fora do horário permitido e descumprimento de condicionantes ambientais. A associação sustenta que somente após a atuação do Ministério Público houve fiscalização mais efetiva e adoção de medidas pelo município.
Na avaliação de Angela Rodrigues, o objetivo da nova representação não é apenas discutir responsabilidades passadas, mas garantir que a recuperação ambiental prevista nas licenças ambientais seja efetivamente realizada. “O que nós queremos é que recuperem aquilo que foi degradado. A comunidade quer respostas e quer que o poder público cumpra o papel de fiscalizar”, defende.
Século Diário procurou a Prefeitura de Aracruz para comentar as denúncias de descumprimento do PRAD e as críticas sobre fiscalização, mas não teve retorno até o fechamento da edição. Em reportagem publicada anteriormente, a Prefeitura afirmou que os loteamentos não preveem intervenções em áreas de preservação permanente e que o empreendimento possui licenciamento ambiental, acrescentando que o cumprimento das condicionantes vem sendo fiscalizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. À época, também informou que respondeu às denúncias apresentadas pelos moradores.
