Comunidade cobra fiscalização ambiental em empreendimento da CBL
Moradores de Aracruz, no norte do Estado, se mobilizaram para denunciar o avanço do desmatamento e o aterramento de nascentes em uma área dos loteamentos Vila Santi 1 e 2, da empresa CBL Desenvolvimento Urbano. Nas últimas semanas, vídeos registrados pela comunidade, que acompanham há mais de uma década a ocupação da antiga Fazenda Santi, mostram tratores removendo árvores nativas, movimentação intensa de terra, e intervenções em áreas apontadas pelos moradores como nascentes e brejos, em uma região que já é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Relatórios produzidos pela comunidade indicam preocupação com possíveis impactos sobre a drenagem natural da região e a preservação das nascentes. Em 2018, a empresa responsável pelo loteamento elaborou um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para uma área afetada por movimentação de terra. O documento previa recuperação ambiental e plantio de espécies nativas em mais de 20 mil metros quadrados, mas moradores e relatórios técnicos apontam para um cenário de destruição sistemática.
Segundo o grupo, árvores nativas de grande porte, como Camarás, e mudas que haviam sido plantadas pela própria comunidade e por crianças estão sendo arrancadas por tratores. Na área onde a imobiliária prometia transformar em “parque arborizado”, a comunidade denuncia que nascentes vivas estão sendo enterradas e desviadas por manilhas e mangotes por mais de 100 metros “para burlar a fiscalização e descaracterizar o brejo original”.
O grupo tabém questiona a atuação da Prefeitura de Aracruz e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam). “A prefeitura vinha, dizia que plantaria árvores. O pessoal foi acreditando. Depois, o choque de realidade veio para a gente quando eles aterraram a nascente e os olhos d’água”, relata Márcia Saraiva, uma das integrantes da mobilização comunitária.
Segundo ela, a destruição observada atingiu o ponto mais crítico recentemente, mas é parte de um processo denunciado há anos pela comunidade. “A gente lutou para recuperar aquela área. Hoje estamos vendo nascente sendo aterrada e árvores sendo retiradas”, afirma.
As denúncias sobre a ocupação da área chegaram à Justiça em 2017, quando o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a CBL Desenvolvimento Urbano, a Prefeitura de Aracruz e os proprietários originais da antiga Fazenda Santi, Jeremias Santi e Verônica Barbarioli Santi. O órgão ministerial sustenta que a implantação do loteamento avançou sobre áreas ambientalmente protegidas, incluindo nascentes e áreas úmidas.
Documentos encaminhados por moradores ao Ministério Público e ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) apontam sucessivas intervenções em áreas ambientalmente sensíveis e questionam a efetividade da fiscalização municipal. A implantação do empreendimento ocorreu sobre áreas que apresentam características de preservação permanente e as autorizações concedidas não observaram integralmente as restrições previstas na legislação ambiental, aponta o MP.
No entanto, decisões judiciais ao longo do processo permitiram a continuidade de parte das intervenções, com base em licenças e pareceres emitidos por órgãos municipais. A primeira sentença, proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Aracruz, julgou a ação improcedente, rejeitando os pedidos de punição e recuperação ambiental, com base em laudos periciais que não teriam confirmado a degradação na área protegida e em ressalvas no material publicitário da empresa.
Diante da derrota em primeira instância, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça (TJES), e o caso passou a ser relatado pelo desembargador Raphael Americano Câmara, da 2ª Câmara Cível, que se recusou a analisar o pedido do MPES, porque o órgão tentou incluir uma condenação por danos morais de R$ 10 mil para cada comprador somente no final do processo, algo que não constava na petição inicial de 2017. Como isso, a sentença de Aracruz que favorecia a loteadora CBL permaneceu válida.
Para os moradores, a medição estimulou o agravamento da destruição ambiental. Em relatos registrados no mês passado, a comunidade descreve que a empresa, munida dessa “vitória na justiça”, retomou as máquinas com agressividade, arrancando árvores nativas e aterrando nascentes, “para descaracterizar as áreas de preservação antes que qualquer nova fiscalização possa ocorrer”. O MPES informa que apresentou novo agravo contra a sentença recente. Com isso, o recurso será analisado por uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Documentos obtidos por Século Diário mostram que a própria empresa reconheceu, em momentos anteriores, a necessidade de recuperação ambiental da área. Em maio de 2018, a CBL apresentou um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), elaborado pelo engenheiro agrônomo João Batista Bragança. O documento previa a recuperação de áreas impactadas por movimentação de terra e o plantio de espécies nativas em mais de 20 mil metros quadrados, mas a situação encontrada atualmente contrasta com os compromissos assumidos ao longo do processo de licenciamento, afirmam os moradores.
O grupo critica a omissão do secretário municipal de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, mesmo diante de denúncias levadas diretamente à pasta ao longo dos últimos anos, e as mudanças promovidas no Código Ambiental de Aracruz, sancionado em 2023 pelo prefeito Dr. Coutinho (PP). A medida alterou profundamente o rito de julgamento de processos administrativos ambientais de primeira instância e transferiu a responsabilidade de julgamento para a recém-criada Junta Administrativa de Impugnação Ambiental (Jaia). A legislação assegura o pagamento de jetons — gratificações por participação em reuniões — no valor de R$ 1,8 mil por sessão para servidores escolhidos pelo próprio secretário, que acumula a presidência desse colegiado e também receberia os jetons.
Moradores e ambientalistas argumentam que as alterações reduziram os mecanismos de controle ambiental no município, enquanto o lençol freático é sepultado, e alertam para o risco de indisponibilidade hídrica. Além da Prefeitura de Aracruz e da Semam, a comunidade cobra uma atuação mais efetiva dos órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização ambiental, pois as intervenções continuaram avançando mesmo com os alertas feitos há anos sobre a situação da área, enfatizam.
Enquanto aguardam uma nova decisão judicial, a comunidade permanece mobilizada e exige o cumprimento imediato de três frentes urgentes: embargo total e revisado de qualquer venda de lotes na área conflagrada; sinalização explícita, física e inquestionável das APPs que ainda restam e retirada imediata do aterro criminoso colocado sobre o córrego. “Estamos assistindo a impunidade, um acúmulo de irregularidades, mas não estamos tendo voz”, enfatiza Márcia.
Nota
Questionada pela reportagem sobre as denúncias de aterramento de nascentes e de um córrego existente na área, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que os loteamentos não preveem intervenções em áreas de preservação permanente. “Conforme estudos apresentados, documentos emitidos pelo Idaf e pareceres técnicos emitidos pela Secretaria de Meio Ambiente de Aracruz (Semam), não há previsão de intervenções em Área de Preservação Permanente para a implantação dos citados loteamentos”, informou.
Sobre as acusações de falta de fiscalização, a prefeitura declarou que atendeu diversas denúncias relacionadas ao empreendimento. “A Semam já atendeu a várias denúncias quanto ao empreendimento em questão, tendo respondido com presteza todas as demandas”, completou.
Questionada sobre a existência de autorização para corte de vegetação nativa e movimentação de terra em áreas apresentadas como áreas verdes nos materiais de divulgação do empreendimento, a administração municipal respondeu que “não houve licença ambiental para as atividades descritas na pergunta”, mas ressaltou que o loteamento possui licenciamento ambiental e que o cumprimento das condicionantes vem sendo fiscalizado pela Semam.
