Quarta, 29 Junho 2022

​Decisão judicial põe fim à paralisação da viação Sanremo

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Os ônibus da Viação Sanremo, de Vila Velha, voltaram a circular nesta quarta-feira (13), após um dia de paralisação. O retorno às ruas ocorreu devido a um Interdito Proibitório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de autoria da empresa. A decisão judicial, emitida nessa terça-feira (12), aponta os rodoviários e cipeiros Wanderson Haase, o "Coxinha", e Wilson Soares Carneiro como lideranças do movimento e determina que cessem as mobilizações. "Iremos recorrer ao Ministério Público do Trabalho [MPT] para garantir nossos direitos", apontou "Coxinha".

No documento, consta que eles devem se abster "de praticar atos que molestem a posse mansa e pacífica da autora sobre suas instalações nos locais abrangidos pela jurisdição deste juízo, com a retirada de pessoas e demais entraves nas portas de acesso", sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Justiça do Trabalho baseia sua decisão no fato de que "o movimento paredista levado a efeito sob a coordenação dos réus deu (ou tem dado) vazão à prática de atos cujo objetivo é limitar ou impedir que tanto clientes quanto empregados da autora que não aderiram à greve ingressem nos seus estabelecimentos, sendo que tais atos caracterizam, a princípio, ameaça de turbação".

Ainda conforme consta no documento, "o direito de greve, embora se trate de uma garantia constitucional dos trabalhadores, deve ser exercido dentro dos limites fixados pela ordem jurídica, não podendo degenerar em abuso de direito".

A paralisação dos rodoviários da Sanremo teve início nessa terça-feira (12). Os trabalhadores deveriam ter recebido seus salários nesse domingo (10). Como a data do pagamento caiu em um final de semana, eles resolveram aguardar que fosse feito nessa segunda-feira (11). Entretanto, isso não se efetivou, o que motivou a paralisação. A empresa chegou a propor pagamento de 50% agora e mais 50% até a próxima sexta-feira (15), mas os rodoviários queriam 70% nessa terça e o restante até a quinta-feira (14).

"Como estamos saturados, decidimos pela paralisação", diz "Coxinha", destacando que a recusa para que o restante do pagamento seja feito na próxima sexta-feira foi porque a data vai cair em um feriado, o que gera insegurança sobre o cumprimento do acordo. Segundo "Coxinha", a Sanremo fez uma nova proposta, que a categoria considera ainda pior que a anterior, que seria a de pagar 45%, mas não deu previsão de data. Quanto aos outros 55%, também não há previsão por parte da empresa.

O motorista relata que o argumento da empresa para o atraso é o fato de o sistema operacional do banco estar fora do ar. "É uma palhaçada trabalhar o mês todo, e a empresa não fazer seu pagamento. Imagina ficar 40 dias sem receber seu salário?", questiona. "Coxinha" relata que o atraso foi "a gota d'água" em meio a uma série de insatisfações. De um ano para cá, como ele aponta, a falta de pagamento em dia tem sido constante. Além disso, não há recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) há dois anos e três meses.

Outro problema é o fato de que há três anos os rodoviários não recebem uniforme. "Estamos trabalhando aos 'mulambos', com uniforme rasgado", queixa-se, destacando que a Sanremo é uma empresa que não costuma se comunicar com seus funcionários e não explica os motivos dos problemas.

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