Domingo, 26 Junho 2022

'Estão fazendo queda de braço, querem ganhar a gente no cansaço'

mnlm_leonardo_sa-5624 Leonardo Sá
O acampamento do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) em frente à Prefeitura de Vitória completa 20 dias nesta quarta-feira (27), sem qualquer abertura de diálogo por parte da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), muito menos apresentação de alternativas de abrigamento às famílias. "Estão fazendo queda de braço, querem ganhar a gente no cansaço", critica a militante da entidade, Rafaela Regina Caldeira.
Leonardo Sá

Cerca de 20 a 25 pessoas permanecem diariamente no acampamento, revezando com outras 20 que ficam na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Morro do Romão, ocupada pelas famílias desde setembro último. A postura da gestão municipal contraria a decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto, que acatou o pedido de retirada das famílias da escola, com uso de força policial, mas estabeleceu como pré-condição que seja garantido um local digno para abrigar as pessoas, bem como seus pertences, por um período mínimo de seis meses. 

Rafaela relata que a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) tem tentado marcar reunião com a prefeitura, mas sem êxito. "Não há força de vontade para resolver a situação", aponta.

Ela
 informa que a gestão municipal marcou uma reunião com a comunidade do Morro do Romão para esta quarta-feira à noite, para falar sobre a reforma da EMEF Irmã Jacinta Soares de Souza Lima. O colégio está fechado desde 2013 para obras que ainda não foram iniciadas. Para Rafaela, a reunião é uma forma de jogar os moradores do bairro contra as famílias da ocupação, atribuindo a elas a impossibilidade de dar início à reforma.

As famílias acampadas têm recebido doação de alimentos, como conta a militante do Movimento Nacional. Para fazer comida, utilizam a cozinha da escola, onde também pegam água para levar à prefeitura. Durante o expediente, elas utilizam o banheiro do prédio da sede do poder municipal. As crianças e adolescentes continuam estudando.
Leonardo Sá

A Justiça tem se pronunciado sobre o assunto. Em 17 de abril, por meio de manifestação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a promotora Sandra Maria Ferreira de Souza apontou encaminhamentos para a gestão municipal, considerando a elaboração do Plano de Realocação das famílias e seus bens. Um deles é incluir as famílias em situação de vulnerabilidade no Programa Habitacional Municipal Moradia Alternativa.

Consta ainda a realização de reunião com as famílias da Ocupação Chico Prego "de forma regular e sistemática, fornecendo previsibilidade, continuidade e acompanhamento de suas demandas, sejam elas de competência da Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Trabalho, sem prejuízo de quaisquer outras políticas públicas necessárias para o pleno atendimento desses núcleos".

São apontados ainda a necessidade de "planejamento em médio prazo para captação de recursos provenientes dos outros entes federados para desenvolvimento de Programa Habitacional de Interesse Social"; e "organização para que as famílias da Ocupação Chico Prego acessem imediatamente o benefício do aluguel social, por meio do Programa Moradia Alternativa, e que esse não seja descontinuado, antes que o Poder Executivo Municipal tenha efetivamente resolvido a questão de moradia que atravessa as demandas desse coletivo".

Outro encaminhamento é para que a prefeitura encaminhe "informação ao Juízo e ao Ministério Público do cumprimento por meio das políticas públicas setoriais do atendimento integral às demandas de moradia das famílias da Ocupação Chico Prego", além de que "seja determinada audiência de conciliação e/ou mediação com os requeridos a fim de serem ouvidos por esse Juízo, visando melhor compreender os contornos da lide".

Antes disso, a Justiça Estadual havia negado o pedido da gestão de Lorenzo Pazolini para a retirada das famílias da ocupação Chico Prego, sem cumprimento das condicionantes para a reintegração de posse impostas em sentença publicada no último mês de março. A Prefeitura de Vitória tentava, desta forma, reverter decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto.
Leonardo Sá

Por meio de recurso judicial, a Prefeitura de Vitória requereu "afastamento das condicionantes impostas, a fim de que seja possibilitada a imediata imissão na posse". O argumento foi de que "os invasores, antecipando-se ao cumprimento da ordem judicial, não só decidiram desocupar voluntariamente a Escola Irmã Jacinta, como também passaram a acampar em frente ao Palácio Municipal situado no Bairro Bento Ferreira, frustrando, assim, a consecução de todas as ações sociais planejadas pelo município para cumprir a decisão judicial com observância de todas as condicionantes estabelecidas por este Juízo".

Os acampados, assistidos pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), conseguiram manter as condicionantes. Em sua nova decisão, o juiz Mario da Silva Nunes Neto afirma que "deve ser rejeitado o pedido de afastamento das condicionantes para o cumprimento da medida reintegração. Aliás, pelo contrário, em homenagem aos princípios da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial, outras se fazem necessárias".

Ele acrescentou que, "mesmo diante da urgência do município na reintegração da posse do bem, determinada há mais de um mês inclusive, até o momento não há sinal de que tenham sido designados tanto o abrigo para as famílias, quanto o local de guarda de seus bens". Além disso, entende "por razoável impor ao município a obrigação de apresentar plano de realocação das famílias e seus bens".

A gestão de Lorenzo Pazolini chegou a enviar pela segunda vez, em 12 de abril, viaturas e guardas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) contra a Ocupação Chico Prego para efetuar o despejo das famílias. Acompanhando as viaturas e os guardas municipais fortemente armados, foram enviados também um caminhão de lixo e dois tratores, relataram os ocupantes na ocasião.
Divulgação

A ação foi ilegal, apontou a Defensoria, pois descumpre os temos da determinação judicial que garante os direitos dos ocupantes do local. A própria coordenação estadual do MNLM já havia afirmado que a prefeitura não teria capacidade de cumpri-la, já que, atualmente, não há vagas suficientes nos abrigos municipais.

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Comentários: 1

Miguel Antônio Madeira da Silva Araújo em Quarta, 27 Abril 2022 20:45

Parabéns Caetano Roque. Conteúdo didático, realista e chama para a responsabilidade.

Parabéns Caetano Roque. Conteúdo didático, realista e chama para a responsabilidade.
Visitante
Domingo, 26 Junho 2022

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