Apelo emocional

 

A estratégia do governador e do procurador-geral do Estado Rodrigo Júdice é tentar inverter as coisas. Mostrar que o Estado é, mais uma vez, vítima de uma manobra perversa que tenta estorvar o desenvolvimento do Espírito Santo. 

 

Eles refutam os argumentos que sustentam a ação popular do estudante de Direito Sérgio Marinho Medeiros Neto, que alega, por exemplo, que os incentivos concedidos ao setor atacadista causaram um prejuízo de cerca de R$ 3 bilhões ao erário. Eles consideram a cifra despropositada, mas recorrem a uma série de números duvidosos para mostrar o caos que a decisão pode causar ao Estado.

 

Lacônico, Júdice afirma que a decisão se baseia num “paradigma equivocado”. O que será que isso significa? Na mesma linha do procurador, na condição de porta-voz do empresariado, Casagrande adota o discurso da ameaça para tentar sensibilizar a opinião pública. Em tom apocalíptico, o governador sentencia que mais de 15 mil empregos gerados pelo setor estão em risco. 

 

Para dar cores mais vivas à ameaça que se avizinha, Casagrande alerta que muitas empresas poderão trocar o Espírito Santo por outros estados que ofereçam incentivos mais vantajosos.

 

O governador também procura trazer os prefeitos para o seu lado. Ele alerta que o prejuízo não afeta só o Estado, mas também os municípios, que sofrerão impactos nas finanças em função das perdas de arrecadação. Não diz, no entanto, o valor que os municípios deixaram de arrecadar desde 2008 (cerca de R$ 750 milhões, segundo a ação), quando Hartung adotou o pacote de incentivos. 

 

O discurso do governo tenta enfiar a ação que tira os “mimos” do Sincades no mesmo balaio do Fundap e da ameaça dos royalties – medidas classificadas como covardes, que conspiram contra o Espírito Santo.

 

A Justiça, porém, racional como deve ser, ao acatar o pedido de liminar para barrar os incentivos ao setor atacadista, sustentou a decisão em aspectos legais e entendeu que os incentivos são inconstitucionais e ponto final. 

 

Portanto, não adianta o governador recorrer a números retumbantes “fabricados” pelo próprio setor para tentar convencer a opinião pública de que a geração de empregos ou êxodo das empresas devem ser colocados acima da Constituição. 

 

Mais razoável seria se Casagrande reconhecesse a ilegalidade da medida e aceitasse regulamentar o pacote de incentivos fiscais que o ex-governador Paulo Hartung concedeu ao setor atacadista à revelia da Constituição e dos organismos reguladores, como Confaz. A medida teria uma função preventiva, pois regulamentaria a situação de outros setores que também foram beneficiados pelo Compete-ES. Mais cedo ou mais tarde, outras ações populares ou de outros estados devem pipocar na Justiça questionando esses incentivos, a exemplo do que ocorre hoje com o Sincades.

 

 

O problema é que se Casagrande admitir que o pacote de incentivos é ilegal e precisa ser revisado, condena a gestão de seu antecessor, que é reconhecido como um gestor visionário, moderno, competente. O homem que tirou o Espírito Santo do buraco. A que preço!