Mais do que punir, a verdadeira função de uma lei é educar e prevenir o crime; é igualar direitos e proteger os vulneráveis de prováveis violações em sua liberdade e individualidade. Um dia dedicado à luta contra a homofobia, ressalta esse entrave social no processo de inclusão, repensa atitudes tomadas e promove novas determinações de luta baseada numa avaliação do que já foi feito, procurando novos caminhos.
Isso se soma nesse atual momento político da cidade de Vitória: um dia para se promover a luta contra a violência física, moral e psíquica que vêm sofrendo gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais – LGBTs – e fortalecer a aplicação da Lei Municipal n° 8.552/13, que pune administrativamente a homofobia na Capital capixaba, que já é uma realidade, mas que precisa ainda ser regulamentada em seus mínimos detalhes.
As duas iniciativas, a do Dia de Combate à Homofobia e a Lei Anti-homofobia são frutos de dois vereadores que venceram suas diferenças ideológicas partidárias, se uniram em prol da construção de uma sociedade mais justas e igualitária. Luiz Emmanuel (PSDB) e Marcelão (PT). Juntos lutaram contra a forte frente evangélica fundamentalista, que tenta impor uma política de ódio e preconceito. Um momento impar na história dessa casa de leis, que sempre se viu envolta em embates políticos porem quase nunca voltados para a quebra de estigmas e a luta igualitária.
Uma cidade considerada entre as mais homofóbicas do Brasil, Vitória é cenário de tantas violências cometidas contra os LGBTs, onde o bullying escolar ameaça a integridade intelectual de crianças e adolescentes, onde travestis e transexuais são excluídos da sala de aula e jogados à marginalidade. Atrocidades que refletem exatamente o despreparo do poder público em lidar com essas questões, fechando os olhos para o desrespeito e a intolerância. Descaso que parte, quase sempre, de políticos profissionais e falsos religiosos, que usam as igrejas para enriquecer e conquistar os privilégios de um mandato que nada tem de representativo, ao contrário, exclui e facilita o crime.
O grupo Triangulo Rosa foi o primeiro organismo não governamental a gritar contra essa violência social em Vitória, tem uma história rica em exemplos de luta com momentos de dores e opressão. A data de 12 de Março, data da fundação do grupo, foi brilhantemente escolhida para fomentar a luta contra o preconceito aos LGBTs. Fica aqui a nossa homenagem e respeito a Amylton de Almeida e Waldo Mota, fundadores do grupo.
Essa é uma data emblemática, e vai promover a visibilidade da luta e enriquecer ainda mais o calendário oficial da Capital, que mesmo com tantos entraves, tem um movimento em prol da diversidade sexual cada vez mais consciente e apoiado por pessoas inteligentes e realmente voltadas para o bem-estar social. Salve 12 de março! A democracia está em festa, mas esse é só o começo!
Luiz Felipe Rocha da Palma (Phil Palma) é publicitário. Nas “horas vagas” (às quartas) comanda o programa “Praia do Phil” pela Rádio Universitária FM, onde defende os LGBTs e denuncia a homofobia. Fale com o autor: [email protected]
