Fim dos mimos
A sexta-feira, 26, duas vezes 13, representou um duplo infortúnio para o ex-governador Paulo Hartung, que sofreu duas derrotas seguidas na Justiça. No início da tarde desta sexta, o juízo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual manteve o bloqueio do repasse de verbas para o Instituto Sincades - fundo sociocultural que recebia um percentual sobre o ICMS renunciado pelo governo e destinado ao setor atacadista.
Horas depois, na mesma 3ª Vara, sairia a decisão que determinaria a suspensão do pacote completo de incentivos ao setor atacadista. Essa sim uma derrota contundente para o setor e para o ex-governador, pai dos incentivos.
A primeira decisão, pela manutenção do bloqueio, impede que o Instituto Sincades – braço sociocultural do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado - continue levando 10% sobre os tributos recolhidos pelos empresários do setor, mas não interferia no grosso, que é a isenção fiscal que o setor recebe, ou melhor, recebia, pois a segunda decisão implode o pacote todo.
O espetacular negócio com o Sincades começou em 2008, quando Hartung teve a brilhante ideia de criar um pacote de isenções fiscais com a justificativa de que a medida iria promover o desenvolvimento do Estado, atrair novos investimentos, gerar mais arrecadação, mais empregos etc.
O contrato firmado entre o governo do Estado e o Sincades previa uma redução de 33% no valor do ICMS cobrado às empresas do setor. O contrato também previa que 10% do valor renunciado seria repassado ao Instituto Sincades. Recurso que o Instituto, à sua maneira, investiria em projetos socioculturais. Trocando em miúdos, o Sincades repassava dinheiro público para o Sincades e não precisava prestar contas a ninguém.
A decisão dá um basta à farra de incentivos que vinha fazendo a festa do setor atacadista desde 2008.
As irregularidades apontadas pela Justiça no “esquema Sincades”, que também é alvo de uma ação do governo de São Paulo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), pode pôr em risco outros pacotes de incentivos criados pelo governo Hartung, provocando um efeito dominó nos contratos do chamado Compete-ES – mais uma bomba relógio armada por Hartung programada para explodir no colo de Casagrande.
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