Os casos de censura à liberdade de expressão no Brasil repercutem cada vez mais dentro e fora do país. Nessa terça-feira (29), em Washington (EUA), durante audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculada a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Brasil foi denunciado por violar tratados internacionais sobre liberdade de expressão.
Os recorrentes episódios de censura brasileiros foram denunciados pela ONG internacional Article 19 (Artigo 19), que atua mundialmente em defesa da liberdade de informação e imprensa.
A ONG Artigo 19 apresentou evidências irrefutáveis que comprovam que existe um forte movimento no país para calar os veículos de comunicação. Boa parte destes censores está entrincheirada nos gabinetes dos judiciários, que tem a faca e o queijo na mão para calar quem ouse criticá-los.
Na denúncia, a ONG mostra que os que se dizem vítimas dos crimes de calúnia, injúria e difamação, muitas vezes, estão recorrendo a uma estratégia de cunho político para inibir e intimidar os profissionais de comunicação, cerceando-os do direito de livre expressão.
A Artigo 19 alerta que essa prática, além de tolher a liberdade de expressão, impede que a sociedade tenha acesso pleno à informação, o que, em última análise, compromete o saudável funcionamento da democracia.
A ONG adverte que as sanções impostas a profissionais de comunicação no Brasil, muitas vezes, são desproporcionais e incompatíveis com as recomendações dos órgãos internacionais de direitos humanos.
Os exemplos que ilustram as práticas dos censores de plantão são incontáveis. Fica até difícil para selecionar os casos mais bizarros de censura. As ações para calar os chamados “detratores” pipocam por todos os cantos deste país. Não importa o tamanho do veículo ou a fama do profissional. Grandes ou pequenos, famosos ou anônimos podem ser amordaçados com as bênçãos da Justiça.
O consagrado jornalista Juca Kfouri, por exemplo, foi vítima do deputado estadual (PSDB-SP) e procurador licenciado Fernando Capez, que apelou para tentar calar o cronista esportivo. Capez pediu à Justiça que Kfouri fosse impedido de publicar novos textos que fizessem quaisquer críticas à sua pessoa. Em outras palavras, o procurador queria impor censura prévia ao jornalista.
Século Diário é vítima de investidas muito semelhantes à imposta a Kfouri. Talvez um pouco mais draconianas. O jornal capixaba não pode criticar e tampouco citar o nome de certas pessoas no noticiário, mesmo que o assunto seja de relevante importância para a sociedade. De outras pode falar, mas, ainda assim, não pode criticá-las. O que dá praticamente na mesma, já que não vamos usar nosso espaço para elogiá-las.
Além de calar o jornal, os censores têm adotado eficientes estratégias para asfixiar financeiramente a empresa até a sua morte.
Apesar do cenário não ser dos mais otimistas, iniciativas como as da ONG Artigo 19 acendem um farolete no fim do túnel e revigoram as forças de todos aqueles que lutam para se desvencilhar das amarras dos censores.
