Favoretti defende que programa poderia ampliar renda de atingidos
O Governo do Espírito Santo perdeu a oportunidade de transformar o Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar para Atingidos (Funsaf Atingidos) em uma política pública mais ampla de geração de renda para agricultores familiares e pescadores afetados pelo rompimento da barragem de Fundão. A avaliação é do ex-subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), Rogério Favoretti.
Ele relata que participou da construção do edital junto ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e que a proposta elaborada durante sua permanência no cargo previa, além da aquisição de equipamentos, o financiamento de obras, contratação de assistência técnica e ampliação do limite dos projetos de R$ 350 mil para R$ 500 mil. Rogério deixou a gestão da subsecretaria em abril, quando ocorreu a saída dos indicados pelo PT do Governo estadual. Atualmente candidato a deputado estadual pelo partido, ele afirma que a elaboração do edital ocorreu enquanto ainda estava à frente da subsecretaria, mas a publicação final aconteceu após ter deixado a pasta, que passou a ser chefiada por Vinicius Soares da Costa.
“Quando eu ainda estava lá, eu ajudei a construir o edital, junto com o MAB e com o MPA. Nós fizemos várias conversas, várias reuniões. Quando foi publicado agora, eu já tinha saído”, explicou. A versão publicada pelo Governo do Estado, no entanto, manteve apenas a possibilidade de compra de equipamentos e o teto de R$ 350 mil por projeto. As mudanças já haviam sido criticadas pelo MAB, que apontou retirada de itens negociados durante a construção do programa.
Para o ex-secretário, a alteração reduziu o potencial de uma iniciativa que poderia fortalecer a organização produtiva das comunidades atingidas. “Eu acho que foi uma oportunidade perdida que o Governo do Estado teve. Ao invés de fazer uma coisa maior, um edital mais completo, gerando mais oportunidade para as organizações, o Estado perdeu uma grande oportunidade de ampliar as políticas públicas para esse segmento”, afirmou.
Segundo Favoretti, o Funsaf Atingidos foi construído a partir de uma adaptação do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf), programa já existente no Estado, para atender especificamente comunidades atingidas pelo crime socioambiental provocado pelo rompimento da barragem de Fundão. Ele explica que os editais anteriores do Funsaf eram voltados principalmente para aquisição de equipamentos, como veículos, máquinas e estruturas para instalação de agroindústrias. “O Funsaf sempre foi para entregar equipamentos. Móveis, cadeira, computador, veículos utilitários, caminhão, equipamento para instalação de agroindústria. Isso sempre teve”, afirmou.
A proposta elaborada para o público atingido, segundo ele, ampliava esse modelo ao incluir investimentos estruturais, o que também levou à previsão de um valor maior para os projetos. “O que a gente fez nesse edital novo foi ampliar. Nós havíamos incluído instalação de galpão, contratação de assistência técnica e obra para construção de pequenas agroindústrias. Com a inclusão desses outros itens, assistência técnica, galpão e obra para pequenas agroindústrias, a gente tinha elevado até R$ 500 mil. E eles também não colocaram isso. Manteve R$ 350 mil”, afirmou.
O ex-gestor afirma que não acompanhou a decisão que retirou essas medidas do edital final e que a alteração foi feita sem diálogo com os movimentos sociais que participaram da construção da proposta. “Foi uma coisa que surpreendeu. A gente não teve nenhuma informação, nenhum diálogo sobre isso”, afirmou. Questionado de onde teria partido a decisão da mudança, ele avaliou que a alteração pode ter partido da própria Secretaria de Estado da Agricultura. “Eu diria que da secretaria. A subsecretaria é subordinada à secretaria. Então não teria feito se não fosse uma determinação de cima para baixo”, declarou. Ele disse, porém, que não consegue afirmar qual foi a justificativa interna para a retirada dos itens.
Favoretti defende que a proposta construída permitiria que o recurso da reparação do Rio Doce tivesse um impacto maior nos territórios atingidos. O Funsaf Atingidos tem R$ 4,5 milhões destinados a projetos coletivos, sendo R$ 2,5 milhões para agricultura familiar e R$ 2 milhões para pesca artesanal. Os recursos são provenientes do acordo de reparação relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, Vale e BHP.
A ideia era criar um edital mais abrangente, mantendo os recursos da repactuação direcionados às áreas atingidas, aponta. “A gente tinha feito um edital que fosse para todo o Estado, não só para a área do Rio Doce, mas que seria um edital maior, com mais recurso financeiro. E o recurso que é do acordo do Rio Doce ficaria restrito à área atingida”, explicou.
Na avaliação dele, a versão final deixou de aproveitar a possibilidade de criar uma política com maior capacidade de gerar trabalho e renda. “Seria uma política mais humanizada, com um olhar mais voltado para a geração de emprego e renda no campo, em específico para as famílias que foram atingidas pelo rompimento das barragens, em específico da barragem de Mariana”, afirmou.
MAB cobra revisão
O coordenador do MAB no Espírito Santo, Marco Antônio Trierveiler, também destacou que o movimento havia negociado durante meses um formato diferente para o programa e que a publicação do edital representou um retrocesso. Segundo ele, as comunidades preparavam projetos que dependiam de estruturas físicas, como uma fábrica de farinha e uma unidade de beneficiamento de pescado em Conceição da Barra. “O problema não é apenas o retrocesso nas regras. Também é a falta de respeito com todo um processo de negociação”, afirmou.
O movimento estima que cerca de 110 comunidades acompanhadas pela organização podem ser afetadas pelas mudanças e defende que o Governo do Estado revise o edital. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) foi questionada sobre as alterações apontadas pelo MAB e pelo ex-subsecretário, sobre a participação dos movimentos sociais na elaboração do edital e sobre a possibilidade de revisão das regras, mas não respondeu até o fechamento da edição.
