Tão fácil quanto tirar um doce de uma criança. Deve ter sido essa a sensação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ao pedir, e conseguir, uma “ajudinha extra” do governo do Estado para “interar” algumas despesas de última hora.
Nessa quinta-feira (16), documentou o Diário Oficial, o governo do Estado autorizou verba complementar no valor de R$ 60,4 milhões para o TJES. O reforço será gasto com equipamentos e serviços de informática, segurança e a execução de obras em imóveis do Judiciário.
O extra, facilmente conquistado pelo tribunal, é maior, por exemplo, que o orçamento anual de Fundão. O município, que tem aproximadamente 19 mil habitantes (cerca de 20 municípios capixabas têm entre 20 e 30 mil habitantes) prevê um orçamento anual para 2014 de R$ 54 milhões.
Comparado a municípios menores, o extra fica ainda mais descomunal. Alto Rio Novo, município com pouco mais de 7 mil habitantes, tem cerca de R$ 20 milhões para gastar este ano, ou seja, três vezes menos do que a verba suplementar concedida ao tribunal. A realidade orçamentária de Alto Rio Novo não é muito diferente da de outros 35 municípios capixabas, que têm populações entre cinco e 15 mil habitantes e orçamentos que variam, em média, entre 20 e 80 milhões de reais.
Se o cobertor para a maioria dos municípios capixabas, sobretudo os menores, é curto (em alguns casos, insuficientes para cobrir as despesas), na “Togolândia”, o reino dos togados, a realidade é bastante diferente. É como se o tribunal estivesse noutro mundo. Para 2014, o orçamento do tribunal rompe a casa do bilhão.
A propósito, somados, os orçamentos paara este ano do TJES e do Ministério Púbico Estadual alcançam a monumental marca de R$ 1,36 bilhão. Imaginem quantos orçamentos municipais terão de ser somados para se igualarem à bilionária cifra? Para se ter uma ideia da retumbância dos números, o orçamento de Vitória, a cidade mais rica do Estado, gira em torno de R$ 1,6 bilhão.
Trocando em miúdos, o Poder Judiciário (TJES e MPES) custa em média para o contribuinte R$ 4 milhões por dia, ou R$ 166 mil por hora. Querem se indignar mais? Cerca de 75% das receitas são destinadas ao pagamento de pessoal, que incluiu os altos salários, gordos benefícios e os “por fora” — aquele monte de penduricalhos que ninguém sabe muito bem o significado.
Por falar em benefícios, a nota do Sindijudiciário-ES, publicada nos jornais desta sexta-feira (16), mostra que as distorções começam atrás da fachada de vidro do prédio do tribunal, na Enseada do Suá, em Vitória.
Na nota, os servidores se queixam da diferença de tratamento que existe entre trabalhadores do tribunal e magistrados. Eles esconjuram o primeiro ato da atual presidência, desembargador Sérgio Bizzotto, que elevou o valor do auxílio alimentação para R$ 1.679,80.
O Sindijudiciário lembra que o mesmo pacote de bondade autorizou também o pagamento retroativo do auxílio alimentação, que deve alcançar o valor médio per capita, pasmem, de R$ 45 mil. E não adianta torcer o nariz. Os retroativos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são legais (embora imorais). O CNJ deixou a cargo dos tribunais a decisão de pagar ou não a bufunfa “atrasada”, dependeria do caixa de cada tribunal. Como dinheiro não é problema por aqui, decidiu-se pelo pagamento.
Ainda na nota-desabafo, os servidores do tribunal afirmam que os ganhos dos magistrados e desembargadores são um acinte à realidade do trabalhador brasileiro, e indignam não só os servidores da Justiça como toda a sociedade.
E bota indignação nisso.
