Depois de passarem uma semana encarcerados, os três últimos manifestantes, dos 35 que foram presos, devem reconquistar a liberdade nas próximas horas. No início da noite desta sexta-feira (26), a Promotoria deu parecer favorável à revogação das prisões, já acatado pela Justiça, que determinou a soltura.
A soltura dos três últimos manifestantes confirma que as prisões foram arbitrárias. Após os confrontos em frente ao Palácio Anchieta, desde as primeiras horas da última sexta-feira (19), a polícia recebeu ordem para promover uma verdadeira “faxina” no Centro da Capital.
O plano do governo, encampado pela polícia, era causar terror nos manifestantes para espantá-los das ruas. O recurso da prisão foi a estratégia encontrada pelo Secretário de Segurança, André Garcia, para criar o clima de terror na população que vem (ou vinha) apoiando as manifestações.
Se a estratégia era causar o terror, deu certo. Depois das prisões, muitos pais proibiram os filhos de participarem de novos protestos. Os próprios jovens estão temerosos com a ação mais violenta da polícia e com o expediente da prisão arbitrária.
O tratamento de choque parece que funcionou. A própria Promotoria admitiu em suas alegações que estava pedindo a revogação das prisões porque havia uma semana que o “estado de caos e de terror foi, se não dissipado, ao menos mitigado”.
Se alguém tinha dúvidas de que as prisões foram arbitrárias, a soltura dos três últimos manifestantes desvela por completo a farsa criada pelas autoridades. Não havia provas consistentes que oferecessem sustentação mínima para a manutenção das prisões. Se houvesse, não tenham dúvidas, os manifestantes permaneceriam encarcerados.
O caso dos últimos três presos, que receberam “castigo” mais longo que os colegas, já estava intrigando quem acompanha o caso. Imaginava-se, pelo exagero das autoridades em mantê-los presos por tanto tempo, que o trio fosse cria genuína de Osama Bin Laden.
Os autos de prisão, no entanto, revelam que os dois homens e a mulher que “pagaram” sete dias de cana foram presos horas depois do protesto dentro de ônibus com “material suspeito”, segundo a polícia. Um deles carregava rojões e o outro um “arsenal bélico” devastador de pedras portuguesas.
A tal rifle e a pistola citados pela polícia no dia do protesto, porém, seguem até hoje desaparecidos.
O MPE, no parecer, para não diminuir o caráter punitivo do castigo, fez questão de frisar que as prisões seriam substituídas por medidas cautelares. Os manifestantes, e isso serve para os 35 detidos, não podem participar de protestos e precisam sistematicamente se apresentar à Justiça, como numa espécie de prisão condicional.
O texto do MPES também recomenda ao comandante-geral da Polícia Militar “que faça chegar ao conhecimento da tropa a fisionomia do flagrado, cuja presença nos locais referidos, uma vez detectada, deverá acarretar sua condução pelo descumprimento da ordem e demais providências a cargo da polícia civil, encaminhando-se cópia integral desta àquela alta autoridade policial militar”.
Talvez fosse mais fácil, para criminalizar de vez os manifestantes, que o MPES faça cartazes dos 35 detidos e mande espalhar pelos postes da cidade. Oferecer recompensa para quem dedurar os “vândalos” em protestos também poderia ser um recurso eficiente. Quem sabe?
Mais uma vez, as prisões foram arbitrárias, assim como são excessivas as medidas impostas pela Promotoria. A condução dessa operação truculenta da polícia que resultou em 66 detenções e 35 prisões é um flagrante de violação dos direitos humanos.
A obrigação do Ministério Público, como órgão fiscalizador das policias, já que eles faziam tanta questão de derrubar a PEC 37, não estão sendo cumprido. Por nenhum momento a Promotoria contestou o trabalho da polícia e dos delegados, que prenderam 35 pessoas de forma leviana. Ao contrário, a Promotoria fez questão de destacar que não houve excesso por parte da polícia, antes mesmo de fazer qualquer investigação. Isso que é confiança.