Na semana passada o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ofício para órgãos e entidades pedido a relação de agentes políticos e servidores públicos com processos ou denúncias em andamento na Justiça para elaborar a lista de “fichas sujas” para a eleição deste ano.
Com base nesta relação, o MPE vai enviar à Justiça Eleitoral os pedidos de impugnação de candidatura, a mesma fórmula aconteceu nas eleições de 2010 e 2012, na tentativa de tentar impedir que políticos com processo judiciais, sobretudo por improbidade administrativa, disputassem a eleição.
A questão é subjetiva. Por exemplo, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baixada antes da eleição de 2012, aliviou a vida de muita gente. O Tribunal de Contas envia a lista de quem teve as contas de campanha rejeitadas, como o Tribunal é um colegiado, a decisão seria suficiente para “sujar” a ficha do candidato.
Mas a Resolução mudou isso. Basta apresentar a conta, independentemente do resultado, para garantir a participação na eleição. Em 2010, a ficha limpa trouxe confusão na Assembleia, os impugnados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recorreram ao TSE e pouco a pouco conseguiram derrubar suas impugnações, validando seus votos e forçando a mudança no plenário da Assembleia após a eleição.
Em dezembro do ano passado, o TSE baixou seis resoluções para a eleição deste ano e uma delas acabou de cair no Supremo, a que submetia as investigações do Ministério Público Eleitoral de fraudes eleitorais, à decisão judicial.
Por isso, a insegurança sobre as regras da eleição continua grande. Se as regras vão mesmo valer e se isso vai disciplinar as eleições deste ano, é vulnerável afirmar. Mas, infelizmente, o Brasil vive de remendos em remendos em suas regras eleitorais, enquanto a reforma política vai sendo empurrada com a barriga.
Fragmentos:
1 – O afastamento do presidente da Câmara de Colatina, noroeste do Estado, Omir Castiglioni (PSDB), mexe com o cenário proporcional no município. O tucano que recentemente travou uma batalha judicial pela vaga na Assembleia com Paulo Roberto (PMDB) era um dos nomes no páreo para 2014.
2 – Não se sabe como isso afetará o prestígio do vereador e se ele vai reverter a situação até a eleição. Mas o campo fica mais fácil para os dois deputados em disputa à reeleição no município: Josias da Vitória (PDT) e Genivaldo Lievore (PT).
3 – Magno Malta (PR) quer protelar até o próximo mês a decisão sobre sua participação no processo eleitoral deste ano. Será que ainda vai dar tempo de voltar para a disputa estadual?
