Comissão de Direitos Humanos da Câmara vai debater proposta de legalização do aborto

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vai começar a debater a legalização do aborto no Brasil. A proposta foi sugerida pela sociedade civil, que se manifestou e teve o apoio de mais de 20 mil pessoas pela internet. A CDH vai decidir se a proposta será ou não transformada em projeto de lei.

 

Os propositores sugerem que o aborto seja realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até a 12° semana de gravidez, com o apoio psicológico e social para a mãe, para que ela compreenda a dimensão de sua decisão e a tome de maneira responsável.

 

De acordo com a legislação brasileira, a gravidez pode ser interrompida somente quando é consequência de estupro, quando há risco de morte para a mãe ou se o feto não tem cérebro (anencéfalo). Apesar de a interrupção da gravidez ser proibida em outros casos, o Ministério da Saúde estima que ocorram 1,25 milhão de abortos ilegais por ano no país. E as clinicas clandestinas de aborto se tornaram um problema de saúde pública. 

 

Segundo Mariana Gava (foto), do Fórum de Mulheres do Espírito Santo, muitas mulheres morrem vítimas de uma interrupção mal realizada. “A taxa de morte de mulheres que realizam o aborto clandestino é muito grande, principalmente entre as jovens e negras, que não tem acesso a clínicas e recorrem a procedimentos rudimentares”, alerta Mariana. 

 

 

Mas a ilegalidade e o risco não inibem a procura das mulheres pelo aborto. Um estudo realizado pela Universidade de Brasília mostrou que uma em cada cinco mulheres brasileiras que vivem em centros urbanos fez pelo menos um aborto até os 40 anos e metade delas precisou ficar internada por complicações.

 

“Não acreditamos no aborto como método contraceptivo, mas sabemos que eles muitas vezes não são efetivos. Lutamos pela autonomia da mulher, para que ela possa tomar a decisão de manter o não uma gravidez e ter o apoio do sistema de saúde para isso”, explica Mariana Gava.