Conselho da OAB aprova moção de desagravo contra direção do CDP de Guarapari

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) aprovou, na sessão dessa quarta-feira (29), uma moção de desagravo contra a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarapari por conta do episódio em que representantes da entidade foram impedidos de entrar na unidade prisional. Também foi aprovada a adoção de medidas para responsabilização funcional e penal em desfavor do diretor da unidade. O fato aconteceu na última semana, quando conselheiros pretendiam inspecionar a unidade após a ocorrência de um motim.



Na última segunda-feira (27), o assunto já havia sido discutido em uma reunião entre os integrantes das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Política Criminal e Penitenciária (CPCP) da entidade. Durante o encontro foi deliberado o encaminhamento da denúncia ao Conselho, principal instância deliberativa da entidade no Estado. Além de serem barrados, a  presidente da CDH, Nara Borgo, que esteve no CDP de Guarapari, relatou que foram ouvidos relatos de revistas vexatórias (revistas íntimas) nas mulheres, que estavam proibidas desde a gestão passada.



A presidente da comissão de Direitos Humanos relatou ainda que para conter o que a direção chamou de "motim", foram usadas bombas de efeito moral e o Departamento de Operações Táticas (DOT), considerada a “tropa de elite” da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) permaneceu por muitas horas na unidade prisional, impedindo também a visita de familiares e de outros advogados. “Também chegam reclamações de alguns advogados dizendo que estão passando por revista, sendo obrigados a retirar cinto e sapato”, afirmou a representante da OAB.



O presidente da CPCP, o conselheiro seccional Gilvan Vitorino, também esteve no CDP de Guarapari com as advogadas Thayla Fernandes e Rovena Furtado Amorim, dois dias após o episódio, e não conseguiu entrar. “Foi uma decisão arbitrária da direção da unidade prisional, impedindo o nosso trabalho, que é garantido pelo Estatuto da OAB, com objetivo de fiscalizar o cumprimento dos direitos humanos”, afirmou.



As novas denúncias sobre a eventual prática de violações dentro do sistema prisional capixaba jogam luzes sobre a questão dos direitos humanos dentro do governo Paulo Hartung (PMDB). Na gestão anterior de Hartung (2003-2010), o Estado ficou conhecido pelo escândalo das “masmorras”, que levou as denúncias de torturas nas prisões chegarem até a ONU. O Estado brasileiro também é alvo de medidas aplicadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em função das violações ocorridas na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis). Em junho passado, as medidas foram renovadas pela sétima vez consecutiva.