CPI da Violência contra Jovens Negros apresenta relatório final

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros da Câmara dos Deputados apresentou, na tarde desta quarta-feira (15), o relatório final das atividades. Todos os parlamentares que compõem o colegiado aprovaram o relatório apresentado pela deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ).



A CPI propôs a criação de um plano nacional de enfrentamento aos homicídios de jovens negros, além da criação de um fundo para financiamento de políticas na área, que consiste na destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).



O documento apresenta uma série de recomendações aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Ministério Público. O relatório inclui sete projetos de leis, cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de resolução (PRCs) de autoria da CPI que passarão a tramitar na Câmara.



Dentre as PECs propostas, há aquela que cria o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos, com verba oriunda da destinação de parte do IR e do IPI. Este fundo tem o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e inclusão de negros nas políticas de urbanização, habitação, saúde e formação profissional.