Defensores públicos fazem orientação jurídica neste sábado

A Defensoria Pública do Estado vai realizar, neste sábado (24), um plantão de atendimento jurídico à população na sede administrativa do órgão, no Centro de Vitória. A ação faz parte da Semana da Defensoria Pública, em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. 

 

Na ocasião, defensores públicos estarão à disposição do cidadão para prestar orientação jurídica, das 9 às 12 horas, no mesmo espaço em que está acontecendo a exposição “Êxodos”, do fotógrafo Sebastião Salgado.

 

As portas da Defensoria vão ser abertas às 8h30 para receber o cidadão que precisar sanar alguma dúvida em áreas do direito como pensão alimentícia, divórcio, problemas com plano de saúde e necessidade de medicamento com os defensores públicos que estarão de plantão. 

 

Comemorações

 

Também em comemoração à Semana da Defensoria Pública foi inaugurado nesta quarta-feira (21), em Cariacica, um novo Núcleo de Atendimento da Defensoria. O município já contava com uma unidade de atendimento, mas o local não comportava a crescente demanda da população por assistência jurídica. No novo endereço a capacidade de atendimento será de 400 pessoas por dia. 

 

Na terça-feira (20) o Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2014, conhecida como PEC da Defensoria. A matéria foi aprovada em dois turnos, por unanimidade. A aprovação da proposta foi amplamente comemorada pelos parlamentares e defensores públicos presentes na sessão.

 

A PEC fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. 

 

A proposta também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição Federal, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.

 

De acordo com o texto, o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante o prazo de oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.