ES registra maior percentual da população em segurança alimentar

Em meio ao cenário de agravamento do mapa da fome no Brasil desde o surgimento da pandemia de Covid-19, um estudo divulgado nesta quarta-feira (14) pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) mostrou o Espírito Santo como destaque positivo, com o maior percentual da população (61% ou 2,44 milhões de pessoas) em segurança alimentar (SA) e o segundo menor percentual (14,2% ou 560 mil) em situação grave e moderada de insegurança alimentar (IA). 

A publicação traz uma análise regional do II Inquérito Nacional da Insegurança Alimentar no Brasil no Contexto da Covid-19 (II Vigisan), divulgados em junho passado, com números de cada um dos 26 estados da federação e o Distrito Federal. 

As análises abrangem uma amostra de 12.745 domicílios localizados em áreas urbanas e rurais e se distribui em 577 municípios localizados nas cinco macrorregiões brasileiras. A coleta de dados ocorreu entre novembro de 2021 e abril de 2022. 

"Vimos como o negacionismo científico, o negligenciamento das políticas públicas e a falta de ação coordenada da União com os estados e municípios ampliaram a relevância das iniciativas de âmbito estadual que, de resto, são importantes em si mesmas, em uma ótica de descentralização das políticas públicas", sublinha a Rede Penssan.

Numa comparação macro entre os estados, a publicação destaca que, "enquanto 41,3% da população brasileira vive em condição de SA, os estados do Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rondônia e Goiás se destacam com níveis superiores de acesso pleno aos alimentos, em relação ao país e às suas respectivas macrorregiões".

A análise das tabelas publicadas no relatório aponta ainda que, entre os lares com crianças até 10 anos, o Espírito Santo tem 55,7% em segurança alimentar (SA); 30,3% em insegurança alimentar (IA) leve; e 13,9% em IA moderada e grave. Situação que é menos grave que as médias brasileira (33%; 29,2% e 37,8%, respectivamente), da Região Sudeste (38,4%; 29%; e 32,6%) e da Região Sul (43,2%; 31,8%; e 25%).

Os dados foram comemorados pelo governador Renato Casagrande (PSB) em suas redes sociais. "Uma notícia que chega para nos dar a certeza de que estamos no caminho certo! Esse resultado positivo só foi possível porque sempre fizemos investimentos em ações e políticas públicas que amparam os capixabas que mais precisam, como o ES Solidário e o Bolsa Capixaba". 

Transferência de renda x subsídios fiscais

Resultado, porém, que poderia ser melhor, retirando os mais de meio milhão de capixabas da situação de insegurança alimentar – principalmente na região noroeste – de uma vez por todas, caso os investimentos nas políticas públicas citadas pelo governador fossem um pouco mais volumosos. 

Conforme análise divulgada com exclusividade por Século Diário, o orçamento dedicado a medidas de redução da extrema pobreza feitos em 2021, recorde para o histórico capixaba, correspondeu a apenas 22,7% do subsídios fiscais concedidos a apenas uma grande empresa poluidora, a Suzano Papel e Celulose (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose).

O dinheiro, conforme anúncio conjunto feito pela multinacional e o governo no final de junho, deve ser utilizado para construir uma nova fábrica da papeleira em Aracruz, norte do Estado, que tem previsão de gerar 200 empregos fixos, diretos e indiretos, quando iniciarem as operações da unidade, previsto para o segundo semestre de 2024. 

Cenários regionais e estaduais

A insegurança alimentar (IA) leve, explicam as entidades, é caracterizada como "uma condição de instabilidade na capacidade das famílias de acesso aos alimentos, expressa, principalmente, pela preocupação com a falta de alimentos no futuro próximo". A média nacional dessa condição, de 28%, é inferior à observada no Amapá, Ceará, Bahia, Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e DF, que mostraram os maiores percentuais. 

Já IA moderada "evidencia acesso aos alimentos qualitativamente inadequado e quantitativamente insuficiente" e tem prevalência alta em muitos estados brasileiros. Essa inadequação atinge mais de 20% das famílias de três estados da região Norte (Pará, Tocantins e Acre), três estados do Nordeste e, neste caso, coincidindo com estados de alta prevalência de IA grave (Ceará, Maranhão e Piauí). Nas demais regiões e estados, o Distrito Federal, Amapá, Alagoas, Rio de Janeiro, Amazonas e Minas Gerais superam a prevalência média nacional de 15,2%. 

Por fim, a IA grave é sinônimo de fome e atinge 15,5% da população brasileira, sendo mais presente em todos os estados do Norte e do Nordeste, exceto Rondônia, Bahia, Rio Grande do Norte e Paraíba, cujas estimativas estaduais foram inferiores à média nacional. Por sua vez, Rio de Janeiro, Tocantins e Mato Grosso apresentam níveis marginalmente superiores à média nacional, ao passo que nenhum estado da região Sul teve valores de prevalências de IA grave superiores à média geral.

Condicionantes da insegurança alimentar

O estudo da Rede Penssan desta quarta-feira indica ainda que, em todos os estados, as famílias mais vulneráveis à Insegurança Alimentar moderada e grave são aquelas com renda inferior a 1/2 salário mínimo per capita (SMPC), cujas pessoas de referência estão desempregadas ou em condição de trabalho precária, além de apresentarem baixa escolaridade. O alto endividamento das famílias também comprometeu a capacidade de acesso aos alimentos.

As análises mostraram que em qualquer estado as famílias mais propensas ao acesso inadequado aos alimentos e, portanto, mais vulneráveis à IA, são aquelas com renda inferior a 1/2 SMPC. Na maioria destes estados, a proporção de domicílios em IA moderada mais grave reduz-se para cerca da metade quando a renda familiar per capita está entre 1/2 e 1 SMPC. 

O estudo apontou ainda que as condições de segurança ou insegurança alimentar (SA/IA) das famílias eram modificadas de acordo com o nível de renda, grau de escolaridade, tipo de ocupação ou situação de desemprego dos responsáveis pelos domicílios. "Tais condições são interdependentes e potencializam, portanto, os efeitos sobre a SA/IA. Isto permite supor que a maior prevalência de IA, especialmente nas formas mais severas (IA moderada + grave), em domicílios onde residem crianças menores de 10 anos, seja uma consequência destas interações, conforme apontado em estudos nacionais e internacionais. 

Foi possível identificar que, apesar da ampla cobertura do Auxílio Brasil, o programa não alcançou uma parcela significativa da população com renda de até 1/2 SMPC e que apresentava prevalências elevadas de IA, deixando excluídas, portanto, famílias socialmente elegíveis ao programa e, portanto, de alta vulnerabilidade alimentar.