Estatuto da Igualdade Racial completa cinco anos com a necessidade de avanços
Nesta segunda-feira (20), o Estatuto da Igualdade Racial completa cinco anos de vigência. Estabelecido pela Lei Federal 12.288/10, a norma representa um avanço na garantia de direitos da população negra, mas esbarra na falta de cumprimento por parte dos entes federativos.
O Estatuto é uma reivindicação antiga dos movimentos sociais e do movimento negro e direciona demandas para que o País, estados e municípios direcionem as políticas públicas para a inclusão desta parcela da população e consequente redução das desigualdades.
De acordo com Mirtes Santos, integrante-fundadora do Coletivo Negrada, o a luta do movimento negro não terminou com o Estatuto. Ela lembra que somente em 2013, na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que é um sistema integrado que visa a descentralizar e tornar efetivas as políticas públicas para o enfrentamento ao racismo e para a promoção da igualdade racial no País.
Ela conta que desde a instituição do Sinapir pouco se avançou, apesar da existência da lei. Mirtes aponta que o racismo institucional só vai ser superado quando as próprias instituições cumprirem a legislação. “O Sinapir vem para unir os entes federativos para combater o racismo e as desigualdades”, frisa a militante.
Mirtes também acrescenta que o racismo, que até bem pouco tempo era vela, hoje não está mais, já que as pessoas cometem o crime porque a lei não é cumprida, assim como o Judiciário não assegura este cumprimento. “A gente só vai resolver o crime quando os entes assegurarem o cumprimento”, diz ela.
No entanto, ela salienta que o movimento negro vem cada vez mais lutando pelo cumprimento da legislação.
O Estatuto da Igualdade Racial teve tramitação conturbada de dez anos no Congresso Nacional em que foram feitas alterações de demandas do movimento. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que deu origem à lei, lutou contra as adversidades durante a tramitação e conseguiu com que maior parte do texto fosse aprovado.
Mais do que a luta pelas cotas, o Estatuto prevê que a ocupação pelos negros de espaços que sempre lhes foram negados, seja nas universidades, no mercado de trabalho ou no serviço público.
O Estatuto é uma reivindicação antiga dos movimentos sociais e do movimento negro e direciona demandas para que o País, estados e municípios direcionem as políticas públicas para a inclusão desta parcela da população e consequente redução das desigualdades.
De acordo com Mirtes Santos, integrante-fundadora do Coletivo Negrada, o a luta do movimento negro não terminou com o Estatuto. Ela lembra que somente em 2013, na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que é um sistema integrado que visa a descentralizar e tornar efetivas as políticas públicas para o enfrentamento ao racismo e para a promoção da igualdade racial no País.
Ela conta que desde a instituição do Sinapir pouco se avançou, apesar da existência da lei. Mirtes aponta que o racismo institucional só vai ser superado quando as próprias instituições cumprirem a legislação. “O Sinapir vem para unir os entes federativos para combater o racismo e as desigualdades”, frisa a militante.
Mirtes também acrescenta que o racismo, que até bem pouco tempo era vela, hoje não está mais, já que as pessoas cometem o crime porque a lei não é cumprida, assim como o Judiciário não assegura este cumprimento. “A gente só vai resolver o crime quando os entes assegurarem o cumprimento”, diz ela.
No entanto, ela salienta que o movimento negro vem cada vez mais lutando pelo cumprimento da legislação.
O Estatuto da Igualdade Racial teve tramitação conturbada de dez anos no Congresso Nacional em que foram feitas alterações de demandas do movimento. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que deu origem à lei, lutou contra as adversidades durante a tramitação e conseguiu com que maior parte do texto fosse aprovado.
Mais do que a luta pelas cotas, o Estatuto prevê que a ocupação pelos negros de espaços que sempre lhes foram negados, seja nas universidades, no mercado de trabalho ou no serviço público.
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