Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha realiza cerca de 200 atendimentos em Baixo Guandu

A equipe multidisciplinar, policial e da Defensoria Pública que atua no Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, que esteve em Baixo Guandu (região noroeste) entre o dia 2 de junho e a última sexta-feira (6), realizou abordagens de rua, em torno do ônibus, com distribuição de panfletos, cartilhas e folhetos informativos. No atendimento ao público, a equipe deu orientações e conscientizou mulheres e homens sobre os direitos da mulher. Aproximadamente 200 pessoas receberam as informações, por meio de conversas e cartilhas, além de livros compilados de legislação, dentre outros.

 

No atendimento individualizado, no interior do ônibus, seis casos receberam orientação quanto às medidas cabíveis. Foram três boletins de ocorrência confeccionados; duas decisões concessivas de medidas protetivas; e uma decisão de decretação de prisão preventiva. A próxima cidade a receber o Juizado Itinerante é Guaçui, na região do Caparaó, de 04 a 08 de agosto. 

 

O Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha é um ônibus adaptado para atender às necessidades técnicas do Judiciário relativas à violência doméstica. Dentro dele há cinco salas, uma para a equipe multidisciplinar, onde psicólogos e assistentes sociais prestam atendimento a mulheres vítimas de violência ou a seus familiares; sala do Ministério Público; da Defensoria Pública; sala da Delegacia da Mulher, e sala de audiência – onde o juiz ouve as partes e as testemunhas – e o cartório do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha.

 

O veículo é um pouco maior do que um ônibus padrão do sistema Transcol. Depois de adquirido da Mercedes Benz, o ônibus foi totalmente adaptado para atender às necessidades técnicas do Judiciário. Todas as salas possuem mesa e cadeiras. O ônibus também tem ar condicionado e sua adaptação foi acompanhada por técnicos do Tribunal de Justiça.

 

A iniciativa, da Coordenadoria de Violência Doméstica contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), em parceria com a prefeitura do Município e a Defensoria Pública, consiste no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, por meio da confecção de Boletins de Ocorrência (B.O.), assistência jurídica, eventual concessão de medida protetiva, bem como trabalhos de divulgação e conscientização sobre a Lei Maria da Penha, com distribuição de cartilhas e panfletos