Domingo, 14 Julho 2024

Projeto de pensão vitalícia para filhos separados entra em pauta na Assembleia

educandario_creditosAB Arquivo EAB

O Projeto de Lei (PL) 611/2023, de autoria do deputado estadual João Coser (PT), entrou em pauta na Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (25), com a expectativa de que seja votado em breve. Contudo, a modificação solicitada pelos filhos separados dos pais com hanseníase não foi feita. Na justificativa do PL, consta que, no Espírito Santo, há 52 famílias nessa situação. Esse número, afirma o coordenador da mobilização dos filhos separados no Espírito Santo, Heraldo José Pereira, abarca apenas 150 filhos, sendo que o total é de cerca de 600.

Heraldo explica que 150 são os filhos que foram separados dos pais, mas não internados no Educandário Alzira Bley, em Cariacica. Os internados somam cerca de 450. O objetivo é que todos sejam contemplados, totalizando, portanto, 600. A confusão se deu, de acordo ele, porque pessoas que não foram para o Educandário foram recebidas pelo mandato de Coser para debater o projeto e informaram somente o quantitativo de pessoas desse grupo.

Mas, ao perceber o equívoco, a mobilização dos filhos separados dialogou com o jurídico do mandato e a chefia de gabinete para esclarecer a situação, obtendo a informação de que o quantitativo seria corrigido, o que não aconteceu. A proposta busca "criar reparação às vítimas da segregação parental decorrente da política sanitária de contenção da hanseníase" e havia sido arquivada com o término do mandato do autor, o ex-deputado estadual Hércules Silveira.

O PL prevê uma pensão vitalícia para os filhos separados dos pais acometidos pela hanseníase, assim como aprovado em âmbito nacional, pelo Senado, em novembro de 2023, após 12 anos de tramitação. O valor estipulado no Estado para o benefício é de 600 VRTE's – Valor de Referência do Tesouro Nacional – o que corresponde a dois salários mínimos - R$ 2,6 mil.

De acordo com a proposta, a pensão é "personalíssima", ou seja, não transmissível a dependentes e herdeiros. Além disso, "o recebimento de outras indenizações de qualquer espécie pagas pela União decorrentes de responsabilização civil sobre os mesmos fatos não exclui o direito previsto na presente lei", logo, o recebimento do benefício aprovado em âmbito nacional não impede o estadual.

Conforme consta na justificativa do PL 611/2023, a proposta "trata-se não apenas de uma reparação financeira, mas também um reconhecimento do crime que foi cometido contra eles, pois é impossível reparar os danos causados a esses filhos segregados em sua totalidade. A discriminação, o preconceito e a segregação marcaram, de uma maneira imensurável, os filhos separados".

No ano passado, foi realizado, na Assembleia, o Seminário da Causa dos Filhos Separados Internados no Educandário Alzira Bley. O PL foi debatido no evento, assim como a situação do Educandário e dos arredores do Hospital Pedro Fontes. No Educandário funcionava uma escola estadual, a Dr. Souza Araújo, que foi municipalizada em 2022, mas fechada pela gestão de Euclério Sampaio (MDB). Os estudantes, cerca de 400, foram transferidos para escolas de Nova Rosa da Penha. A reivindicação, aponta Heraldo, é que a unidade de ensino seja reaberta.

Quanto ao hospital, a demanda é por investimentos em infraestrutura na região onde está situado, como saneamento básico, farmácia, posto de saúde e mais facilidade de acesso por meio de transporte coletivo. Heraldo relata que nos pavilhões do hospital ainda moram sete pessoas que foram vítimas da política de internação compulsória. Ao redor do equipamento, acabou sendo formada comunidade de familiares de pessoas que foram internas do Pedro Fontes.

Outra reivindicação é a manutenção do cemitério São Francisco, pertencente ao Sítio Arqueológico Pedro Fontes, que foi tombado por meio do Decreto nº 274, publicado em 30 de novembro de 2021 no Diário Oficial do Município de Cariacica. O Sítio Arqueológico compreende a área do cemitério, capela e entorno". O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (de saída do Podemos), assumiu o compromisso de dialogar com as gestões de Renato Casagrande (PSB) e Euclério Sampaio sobre as demandas.

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Segunda, 15 Julho 2024

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