Proposta visa a garantir matrículas de crianças e adolescentes de abrigos em escolas e creches

A deputada Luzia Toledo (PMDB) encaminhou indicação ao governo do Estado propondo a garantia de vagas na rede pública para crianças e adolescentes residentes em abrigo.  A Indicação 567/2014 solicita que as secretarias de Ação Social e de Educação elaborem um projeto para que crianças e adolescentes órfãos tenham acesso ao ensino. 

 

A matéria abrange crianças e adolescentes, com idade até 17 anos, residentes em abrigo, orfanato ou instituição coletiva pública ou privada sem fins lucrativos, no âmbito do Estado. O objetivo é garantir vagas em creches e escolas públicas da rede de ensino básico localizadas próximo aos locais de residência, respeitando-se a idade e o grau de escolaridade das crianças. 

 

A proposta também dispõe sobre a garantia de matrícula em cursos profissionalizantes para os adolescentes residentes em abrigos. Eles também deverão realizar estágio em órgãos governamentais ou empresas privadas que tenham contrato com o poder público. A indicação também prevê que as crianças e adolescentes assistidos pelo poder público deverão ser incluídos entre os beneficiários de programas sociais do governo.