Ana Paula Rocha e Pedro Trés querem informações sobre a inauguração e funcionamento
Os vereadores Ana Paula Rocha (Psol) e Pedro Trés (PSB) encaminharam requerimentos para cobrar informações sobre a reinauguração e funcionamento do Restaurante Popular de Vitória. O de Ana Paula foi enviado ao prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) nessa quarta-feira (16). Pedro Trés enviou ao presidente da Câmara, Anderson Goggi (PP), nessa segunda-feira (21), já que, embora tenha encaminhado requerimento ao gestor municipal em maio, não obteve resposta.
Para Ana Paula, a reabertura do equipamento “já virou uma grande novela”, pois, embora estivesse prevista para o último sábado (19), mais uma vez não se concretizou. No requerimento, ela questiona qual é a nova previsão de reabertura. Caso ainda não esteja definida, solicita uma justificativa para a ausência de um cronograma e pede informações sobre os motivos pelos quais a inauguração ainda não aconteceu. Além disso, pergunta quais etapas do cronograma de reforma ou reestruturação do espaço ainda não foram concluídas e qual foi o investimento total destinado à reforma e readequação do equipamento.
Outros questionamentos feitos pela vereadora são a forma de contratação de profissionais para atuar na gestão, preparação e distribuição das refeições no Restaurante Popular; capacidade diária de atendimento prevista após a reabertura; etapas, ajustes, obras ou licitações ainda pendentes; medidas emergenciais adotadas pela gestão municipal para garantir o direito à alimentação da população em situação de vulnerabilidade diante do longo período de fechamento do Restaurante Popular; e como será feita a distribuição das refeições.
“A presente solicitação visa obter esclarecimentos objetivos sobre os entraves que impedem a reabertura do Restaurante Popular de Vitória. Tal cenário gera insegurança e frustração à população em situação de vulnerabilidade e a falta de transparência quanto ao real estágio da obra e da gestão do equipamento público também compromete a credibilidade do poder público e dificulta o controle social sobre as políticas implementadas”, diz a vereadora no requerimento.
Durante a sessão desta terça-feira (22), Ana Paula afirmou que o “o modo Pazolini de governar não escutou a sociedade civil no processo de elaboração, de pensar o funcionamento do Restaurante Popular”. Em seguida, destacou que o Instituto Amor Incondicional (Aminc), que vai gerir o equipamento, “tem uma série de problemas, está envolvido em uma série de denúncias de superfaturamento de gastos. Isso acende nosso alerta sobre como será a gestão do Restaurante Popular quando ele conseguir ser inaugurado”.
Ana Paula Rocha se refere ao fato de o instituto ser investigado em Santa Catarina junto com o Núcleo de Recuperação e Reabilitação de Vidas (Nurreavi). As entidades se tornaram alvo da operação “Pecados Capitais”, deflagrada pela Polícia Civil (PC), em dezembro de 2024. A vereadora também relatou ter dialogado com a Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Vitória, já que no plano de trabalho do Restaurante Popular consta que as pessoas em situação de rua terão que ser cadastradas em algum serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), como o Centro Pop e abrigo, e no CadÚnico. “O cadastro pode dificultar o acesso ao direito”, disse.
No requerimento à Mesa Diretora, Pedro Trés destaca que seu mandato já enviou este ano sete requerimentos de informação para o prefeito, entre eles, um sobre o Restaurante Popular, mas nenhum deles foi respondido. “Em face da gravidade da situação, é imperioso que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória tome as medidas necessárias para garantir o cumprimento das normas legais e constitucionais, visando assegurar a continuidade do processo fiscalizatório exercido por esta Casa Legislativa e preservar a separação e harmonia entre os Poderes”, defende.
No requerimento encaminhado a Pazolini em maio, Pedro Trés indagou quantas e quais refeições o Restaurante Popular vai ofertar por dia; quantas pessoas, em média, serão atendidas diariamente; se vai funcionar aos finais de semana e feriados; qual o custo operacional total por mês; quais custos estão inclusos neste valor; e se o valor de repasse servirá para cobrir os custos operacionais, especialmente referente à compra e manutenção dos equipamentos necessários ao preparo das refeições e armazenamento dos alimentos. Além disso, questiona se o valor de repasse servirá para cobrir os custos com o pagamento de pessoal.
Quanto à contratação do Instituto Amor Incondicional, questiona os critérios utilizados para a seleção; se comprovou experiência prévia com o objeto da contratação; a modalidade de licitação adotada para a contratação; se possui todos os registros e licenças necessárias para atuar na comercialização e fornecimento de refeições; e os critérios utilizados para definir o valor do repasse financeiro ao instituto. Na sessão desta terça, o vereador afirmou que as perguntas feitas pelo seu mandato nos requerimentos são “responsáveis”, diante da necessidade de “cuidado com um equipamento tão importante”.
Reabertura
O Restaurante Popular foi criado em 2005, durante o governo de João Coser (PT), no bojo da implementação de políticas federais para segurança alimentar. O fechamento se deu em dezembro de 2016, quando o então supersecretário da gestão de Luciano Rezende (Cidadania), Fabricio Gandini (PSD), hoje deputado estadual, anunciou que o plano era converter o espaço num banco de alimentos, para distribuir para as famílias mais necessitadas cadastradas no CadÚnico.
A reabertura do equipamento é uma das principais reivindicações da sociedade civil. Um dos últimos prazos dados pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) para a volta do equipamento foi o primeiro semestre de 2025, portanto, não foi cumprido. Em junho de 2023, a prefeitura anunciou que seria reinaugurado no início de julho de 2024, mas isso não aconteceu. A expectativa era de que voltasse a funcionar após o período eleitoral, contudo, também não se concretizou.
No dia 30 de junho, durante reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), foi informado que o novo prazo para reabertura do Restaurante Popular seria em agosto próximo. A informação foi passada pela subsecretária de Proteção Social Básica e Segurança Alimentar e Nutricional, Graziella Almeida Lorentz.
A coordenadora do Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Jaqueline Araújo, que foi uma das representantes da reunião do colegiado, relata que a resposta de Graziella veio após o questionamento da Movimento Ação Social Sai da Rua, que atua com foco na população em situação de rua. Ainda segundo Jaqueline, a subsecretária afirmou que a Organização da Sociedade Social (OSC) que irá administrar o equipamento está em fase de contratação, mas na ocasião não especificou ser o Aminc.
Contudo, segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), no dia 26 de junho o Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (Caco) se reuniu com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) para tratar da reabertura do equipamento e foi informado que o Restaurante Popular seria reaberto no dia 19 deste mês. Ainda segundo o órgão ministerial, a pasta, representada pela gestora Soraia Manatto e por integrantes da equipe técnica, apresentou o plano de trabalho do Aminc, cronograma de reabertura, valores cobrados, regras de acesso e o número estimado de refeições que serão ofertadas diariamente.
