Assopaes vai impetrar Mandado de Segurança contra aula presencial obrigatória
Mandado de Segurança (MS), Ação Civil Pública (ACP) e campanha de desobediência civil são três ações simultâneas providenciadas pela Associação dos Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes) contra a portaria estadual que determinou o retorno obrigatório dos alunos às aulas presenciais (Portaria conjunta Sesa/Sedu nº 6-R/2021).
A normativa determinou o retorno obrigatório na rede pública estadual, com adesão de parte da rede privada, a partir do último dia 26 de julho. Nas redes municipais, a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Espírito Santo (Undime-ES) orientou, em nota, que o retorno obrigatório aconteça até o início de setembro.As três medidas de combate à obrigatoriedade foram aprovadas durante a plenária estadual virtual da Assopaes realizada nessa segunda-feira (2) e objetivam retomar, às famílias dos estudantes, o direito de escolher sobre o ensino híbrido/presencial ou exclusivamente remoto enquanto a pandemia de Covid-19 estiver com indicadores de novos casos e mortes elevados, como é o momento atual.
A entidade vai peticionar o mandado em favor de todos os pais de alunos do Estado, mas há a possibilidade de a Justiça limitá-lo somente aos filiados da associação, por isso, a necessidade de incluir essa reivindicação também na ACP que já tramita desde fevereiro contra o retorno presencial das aulas, quando ele ainda estava sendo planejado de forma facultativa às famílias.
"O Mandado de Segurança visa proteger direitos líquidos e certos, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade", explica o secretário-geral da Assopaes, Aguiberto Oliveira de Lima. "O MS é para questionar a abusividade da Portaria conjunta Sedu/Sesa 06-R", ressalta.
Desobediência civil
Já a campanha de desobediência civil, relata o secretário-geral, vai ganhar em breve as redes sociais, com materiais que abordem o direito de escolha das famílias. Em paralelo, também será feita uma campanha de filiação de novos associados e aproximação com entidades e organizações afins.
Antes mesmo da produção de postagens, a adesão das famílias tem crescido, conta o secretário, ao observar os posicionamentos feitos nas plenárias e redes sociais da associação. É comum o entendimento de que a escolha facultativa beneficia a todos, pois permite escolas com menos pessoas e, assim, mais seguras para receber os estudantes que realmente precisam estar no ensino presencial.
Devido ao momento crítico, explica Aguiberto, as plenárias da Assopaes serão semanais, sempre às 19h, por meio da plataforma Meet e aberta a todos os associados.
Maior número de contaminações
Estudo desenvolvido pelo projeto ModCovid19, formado por pesquisadores de diversas universidades e institutos de pesquisa brasileiros, e publicado na última semana de julho, concluiu que o retorno às aulas presenciais pode elevar em mais de 1.000% o número de contaminações entre a comunidade escolar, caso as máscaras faciais sejam usadas de forma inadequada por estudantes e professores.
O estudo analisou vários cenários diferentes, combinando quatro variáveis considerando as mais importantes para evitar a subida de casos da doença no ambiente escolar: uso correto de máscaras; adoção de PFF2 ou N95 pelos professores; revezamento dos alunos; e monitoramento das infecções por meio de testagem ampliada.
A quinta medida, ventilação adequada das salas de aula, igualmente importante na prevenção, não entrou como variável na análise dos cenários, pois o grupo de pesquisadores partiu do pressuposto de que ela não é uma realidade na média das escolas brasileiras.
Um dos cenários, que considera a adoção da frequência alternada dos alunos, praticada no Espírito Santo, mas sem as demais três medidas, mostrou elevação em 643% do número de casos.
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