Sábado, 20 Julho 2024

Novo Ensino Médio: alteração vai ao Plenário do Senado com pedido de urgência

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A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o substitutivo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) ao Projeto de Lei (PL) 5.230/2023, que altera o Novo Ensino Médio, instituído durante o governo do presidente Michel Temer (MDB). A proposta aprovada vai a Plenário com pedido de urgência de análise, mas ainda não satisfaz plenamente a comunidade escolar, que aponta avanços, mas também pontos que geram preocupação.

O substitutivo manteve as 2,4 mil horas de formação geral básica para alunos que não optarem pelo ensino técnico, ou seja, de disciplinas consideradas "tradicionais", como Matemática, Português, História e Geografia, que haviam tido suas cargas horárias reduzidas, sendo, inclusive, não ofertadas em algumas séries do ensino médio. Esse era um pleito da comunidade escolar, mas o substitutivo não estabelece uma carga horária mínima para nenhuma dessas disciplinas.

O mesmo acontece com os cursos técnicos. Neles, a formação geral básica subiu de 2,1 mil para 2,2 mil, o que foi considerado um avanço, além de ter 900 horas de disciplinas específicas. Contudo, também não se estabelece uma carga horária mínima. A ausência dessa definição, independente da modalidade de ensino, segundo o integrante do Fórum Estadual de Educação e da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Fabio Amorim, pode ser prejudicial aos estudantes.

"Pode ter 10 horas de português e 1 hora de história, 20 horas de matemática e 1 hora de filosofia", diz, destacando, portanto, que pode haver prejuízo quanto ao conteúdo de algumas disciplinas. Essa situação, prossegue Fábio, pode afetar o desempenho dos alunos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). "Para se escrever uma redação é preciso um capital, um repertório, não é só as técnicas da língua portuguesa. Para dissertar sobre conscientização ambiental,  tem que ter conhecimentos como os de biologia e questões éticas e políticas", aponta.

Outro ponto criticado por Fábio é a manutenção do notório saber, ou seja, a não exigência de uma formação específica para ministrar aula de uma determinada disciplina. O PL 5.230/23 foi aprovado na Câmara dos Deputados em março em último. A votação estava prevista para dezembro último, mas foi adiada, pois a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) do Senado prorrogou os trabalhos até 31 de setembro deste ano.

A votação em regime de urgência chegou a ser aprovada na Casa de Leis, uma iniciativa que tinha como intenção atrapalhar o processo de discussão mais aprofundada do projeto, segundo Fabio informou na ocasião.

Exigida pela Lei Federal 13.415/2017, a reforma do Ensino Médio passou a ser aplicada no país em 2022. Na mobilização pela revogação, entidades ligadas à sociedade civil e ao setor educacional lançaram, em maio do ano passado, o Comitê Espírito Santo. A iniciativa tem entre os objetivos fortalecer o Movimento Nacional em Defesa do Direito à Educação, aprofundar os estudos sobre as políticas educacionais voltadas para a educação básica, e contribuir para a inserção do Espírito Santo no debate nacional.

Estudantes também realizaram algumas manifestações, ambas em março de 2023. A primeira na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória. A outra, na Praça de Jucutuquara. Em abril do ano passado, foi entregue uma carta ao ministro da Educação, Camilo Santana, que cumpriu agenda em Vitória e Vila Velha. O documento, assinado por parlamentares do PT, representou as demandas de entidades estudantis, que cobram educação pública de qualidade.

Os principais pontos de insatisfação, reiterados no documento, foram a flexibilização do conteúdo e o aumento da carga horária. No primeiro caso, por alterar disciplinas como História, Geografia, Biologia, Filosofia e Sociologia, ressaltadas como fundamentais para a formação do senso crítico dos estudantes. Já o outro, por agravar problemas como a evasão escolar; dificuldades de mobilidade dos estudantes e de horário para trabalhar; disparidade entre escolas públicas e privadas; e a desigualdade social.

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