Adiamento da votação do Novo Ensino Médio é comemorado por entidades
A votação do Projeto de Lei (PL) 5.230/23, prevista para esta terça-feira (19) na Câmara dos Deputados, foi adiada, pois a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) do Senado prorrogou os trabalhos até 31 de setembro de 2024. A mudança foi comemorada por organizações da sociedade civil, que agora terão mais tempo para debater a proposta, de autoria do Executivo, e que altera o Novo Ensino Médio, instituído no governo Michel Temer (MDB), em 2017.
A votação em regime de urgência chegou a ser aprovada na Casa de Leis, uma iniciativa que tinha como intenção atrapalhar o processo de discussão mais aprofundada do PL, segundo afirmou na ocasião o integrante do Fórum Estadual de Educação e da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfoc), Fabio Amorim. Como em janeiro será realizada a Conferência Nacional de Educação, que dará o pontapé para a elaboração do Plano Nacional de Educação, o Governo Federal havia pedido para tirar a urgência do projeto de lei. A aprovação da urgência, portanto, foi uma derrota para o Governo Lula (PT), que dá a volta por cima com o adiamento."Agora vamos ter tempo para debater", destaca Fábio, que considera na Conferência Nacional de Educação uma possibilidade de espaço "de debate e conquistas para a educação como um todo, principalmente a pública". Ele aponta que a relatoria do deputado federal Mendonça Filho (União/PE) fez com que a proposta não se distanciasse muito do que já é praticado. "A relatoria foi feita numa perspectiva empresarial, mercadológica, para avanço das fundações e organizações privadas na educação básica", afirma.
O projeto original enviado pelo Executivo retomava a carga horária de 2,4 mil horas de formação geral básica. O Novo Ensino Médio fixou essa formação básica em 1,8 mil horas. O substitutivo do Mendonça fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de aulas que relacionem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular com a formação técnica profissional. O Executivo também havia retirado a previsão de permitir a contratação de profissionais sem licenciatura. O substitutivo do Mendonça reintroduziu a possibilidade de contratar profissionais com notório saber.
Fábio aponta que as mudanças feitas por Mendonça, que inclusive foi ministro da Educação do Governo Temer, fizeram com que a proposta do Executivo se assemelhasse a já colocada em prática, que não contempla a comunidade escolar.
Exigida pela Lei Federal 13.415/2017, a reforma do Ensino Médio passou a ser aplicada no país no ano passado. Na mobilização pela revogação, entidades ligadas à sociedade civil e ao setor educacional lançaram, em maio deste ano, o Comitê Espírito Santo. A iniciativa tem entre os objetivos fortalecer o Movimento Nacional em Defesa do Direito à Educação, aprofundar os estudos sobre as políticas educacionais voltadas para a educação básica, e contribuir para a inserção do Espírito Santo no debate nacional.
Estudantes também realizaram algumas manifestações este ano, ambas em março. A primeira aconteceu na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória. A outra, na Praça de Jucutuquara. Em abril, foi entregue uma carta ao ministro da Educação, Camilo Santana, que cumpriu agenda em Vitória e Vila Velha. O documento, assinado por parlamentares do PT, representou as demandas de entidades estudantis, que cobram educação pública de qualidade.
Os principais pontos de insatisfação, reiterados no documento, foram a flexibilização do conteúdo e o aumento da carga horária. No primeiro caso, por alterar disciplinas como História, Geografia, Biologia, Filosofia e Sociologia, ressaltadas como fundamentais para a formação do senso crítico dos estudantes. Já o outro, por agravar problemas como a evasão escolar; dificuldades de mobilidade dos estudantes e de horário para trabalhar; disparidade entre escolas públicas e privadas; e a desigualdade social.
Entidades reagem à urgência para votar alteração no Novo Ensino Médio
Expectativa, diz integrante do Fórum Estadual de Educação, era aprofundar o debate em 2024
https://www.seculodiario.com.br/educacao/entidades-reagem-a-urgencia-para-votar-alteracao-no-novo-ensino-medio
Comitê pela Revogação do Novo Ensino Médio é lançado no Estado
Iniciativa busca fortalecer campanha nacional e inserir entidades e sociedade civil capixabas no debate
https://www.seculodiario.com.br/educacao/comite-pela-revogacao-do-novo-ensino-medio-e-lancado-no-estado
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