Ufes terá cotas raciais e para PCDs em concursos para docente
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) aprovou por maioria dos votos a resolução que regulamenta a política de cotas para o magistério federal, tanto para os cargos voltados para professores efetivos quanto para os de contratação temporária. Assim, a abertura de concursos públicos deverá observar as seguintes modalidades de oferta de vagas: Ampla Concorrência (AC), Pessoa Preta ou Parda (PPP) e Pessoa com Deficiência (PCD). Os percentuais de vagas reservadas serão de 20% para a modalidade PPP e 20% para a modalidade PCD.
A reunião na qual a decisão foi tomada aconteceu nessa sexta-feira (8). O documento define que o total de vagas constantes para cada edital será de no mínimo três vagas, provenientes dos diferentes departamentos ou unidades equivalentes que compõem a estrutura organizacional da universidade. Portanto, os editais poderão ser abertos somente quando somarem o quantitativo de três vagas a serem ofertadas. A aplicação de cotas em concurso para docência é prevista na Lei nº 12.990/2014, que garante cotas de 20% das vagas para negros, ação afirmação que já é colocada em prática para os servidores técnico-administrativos.A proposta de minuta de resolução que trata das cotas para concurso de professor foi encaminhada em março deste ano para a Comissão de Política Docente (CPD) do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), o que motivou, na ocasião, a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), o Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes), o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e movimentos sociais a elaborar uma carta em que destacam 12 questões, elencando problemas, lacunas e erros, entre eles, a minuta não prever reparação pelo não cumprimento da lei nos últimos nove anos, já que foi implementada em 2014.
A resolução com detalhes sobre os critérios para a distribuição das vagas e outras orientações entra em vigor sete dias após a data de sua publicação, que será nesta semana. Em dezembro do ano passado, a Adufes divulgou dados que mostram um número ínfimo na instituição de ensino de professores negros, grupo que trata-se da soma de pretos e pardos. Do total de 2,8 mil docentes, 66 são pretos e 312 pardos. Os dados, obtidos com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), são baseados em autodeclaração.
O levantamento também mostra o número de docentes pretos e pardos em cada um dos centros, nas Pró-Reitorias e na Superintendência de Relações Institucionais (SRI). O centro com maior número de pretos é o de Ciências Humanas e Naturais, com 12, seguido de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde (8); Ciências Jurídicas e Econômicas (7); Educação (7); Tecnológico (6); Universitário Norte do Espírito Santo (5); Ciências Agrárias e Engenharias (4); Ciências da Saúde (4); Educação Física e Desportos (4); Exatas (3) e Artes (1).
O centro com maior número de pardos é o de Ciências da Saúde, com 55. Em seguida vem o Universitário Norte do Espírito Santo (39); Ciências Jurídicas e Econômicas (36); Ciências Humanas e Naturais (31); Tecnológico (28); Educação (26); Exatas, Naturais e da Saúde (23); Artes (22); Ciências Agrárias e Engenharias (21) e Ciências Exatas (21).
'Na Ufes, negro pode ser até técnico, professor não'
Dos 2,8 mil professores, apenas 378 são negros. Jacyara Paiva, da Adufes, aponta necessidade de cotas raciais nos concursos
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