Vinhático avança na luta contra municipalização de escola imposta pelo TAG

A comunidade de Vinhático, em Montanha, extremo norte do Estado, conquistou um importante avanço político na luta contra a municipalização da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Padre Manoel da Nóbrega, imposta pelo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES).

Nesta terça-feira (4), uma comitiva de sete dos nove vereadores do município realizou uma série de reuniões na Capital, angariando apoio ao pleito. Depois de conversar com o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, que faz apoio velado ao acordo liderado pela Corte, a comitiva levou o debate ao plenário da Assembleia Legislativa, recebendo apoio de diversos deputados.

Na Casa de Leis, as honras foram feitas por dois governistas de peso, Janete de Sá e Tyago Hoffman, ambos do mesmo PSB do governador Renato Casagrande, que em seus discursos procuraram desvincular a Sedu dos esforços empenhados, desde maio passado, para a assinatura em massa do acordo pelos 78 prefeitos capixabas. Tyago fez um recorte ainda mais enviesado da questão, ao dizer que o TAG é um "importante instrumento, mas, como qualquer instrumento, precisa de pequenos ajustes".

A ele se seguiu Iriny Lopes (PT), que enfatizou que o problema do TAG "não se restringe a Vinhático, é uma questão estadual. Afirmou também que, "por melhor intenção que tenha o Tribunal de Contas, virou um problema para as prefeituras, não dá para negar". E convocou: "a gente vai ter que rediscutir essa questão nesta Casa com toda a certeza".

Da mesa que presidia a sessão, Janete, que acompanhou a comitiva na Sedu e no TCE, citou o nome dos parlamentares e lideranças de Montanha presentes: vereadores Sargento Clebão (PMN), presidente da Câmara; Maine Brito (PSB); Bruno Guimarães (PSB); Divaldinho da Agricultura (PRB); Zenildo Xavier (PSB); Célia do Posto (MDB); e Carminha do Fórum (PRB). Além de Aparecida; Odair Celin; Josimar de Jesus dos Santos, presidente da Associação de Vinhático; Delcinha de Souza, ex-diretora da escola; e a estudante Maria Eduarda.

Ao discursar, reforçou a posição da petista e afirmou que "os prefeitos estão assinando (...) sem ter as condições efetivas para municipalizar o ensino fundamental e isso está trazendo um transtorno muito grande, porque muitos municípios não têm condições financeiras e orçamentárias, [porque] parte do recurso vem do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], mas não é suficiente".

"Nós não arredamos o pé e, se necessário, vamos trazer mais pessoas da comunidade aqui e no Tribunal de Contas para reverter esse quadro, que a população já disse que não concorda e que precisa de atenção do governo, para que esses estudantes não sejam prejudicados. Outros municípios também, cujos distritos não aceitam essa mudança feita de uma forma que a discussão não acontece com a sociedade, somente entre o prefeito e o Tribunal de Contas, e a sociedade é surpreendida", acrescentou.

Raquel Lessa (PP) também pegou carona no debate, disse que tem eleitores e trabalho parlamentar em município e se colocou à disposição para somar.

Finalizando o tema, Camila Valadão (Psol) lembrou do projeto de lei que protocolou na Casa com vistas a criar o Observatório da Educação do Campo. A proposta, explicou, "surge exatamente nesse contexto em que o Espírito Santo debate o Termo de Ajustamento de Gestão proposto pelo Tribunal de Contas".

Ameaça e coação

Camila relatou a reunião realizada com o presidente do TCE, conselheiro Rodrigo Chamoun, com a participação de vários movimentos sociais que realizaram uma grande manifestação em frente ao prédio da Corte, pedindo pela retirada de todas as escolas do campo do TAG. O pedido, no entanto, não foi acatado pela Corte, que manteve apenas o atendimento à reivindicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST), feita durante a programação do Dia Internacional da Mulher, na semana do 8 de Março, e exclui todas as 25 escolas estaduais localizadas em assentamento da reforma agrária. As demais continuam sob ameaça de fechamento nos municípios que assinaram o Termo.

Ameaça que, na solenidade de assinatura do TAG, em 15 de junho, foi saudada como evolução, ou, no mínimo, um mal necessário, já que os dois palestrantes nordestinos que relataram suas experiências com modelos semelhantes ao TAG assumiram terem fechado mais da metade de suas unidades escolares para atingirem os objetivos de elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e outros indicadores que, conforme bem posiciona os educadores do campo que lutam contra o TAG, não são garantia de aumento da qualidade do ensino, até porque as escolas multisseriadas do campo, comprovadamente uma excelente solução para as comunidades rurais menos populosas e mais afastadas de distritos maiores, não participam do Ideb.

Nesse sentido, sublinhou Camila, o TAG "significa retroceder em anos o acesso à educação". A deputada também tocou na coação sofrida pelos prefeitos diante da ofensiva do Tribunal e da Sedu. "Embora todos saibam que é um termo opcional, há uma preocupação das gestões em não aderir. Muitos aderiram sem se dar conta dos impactos reais para a cidade. Nosso projeto de lei protocolado dialoga com essa pauta fundamental. O Espírito Santo não deve retroceder na oferta de vagas e na garantia do direito básico à educação".

Ao que tudo indica, o caminho da luta a partir de agora, como já havia compreendido o Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces), é em âmbito local, com cada comunidade se organizando para impedir o fechamento da sua escola, com exceção dos que não assinaram, como Santa Maria de Jetibá.

Quem assinou

Em 15 de junho, quando da solenidade de assinatura, o TCE contabilizou a seguinte posição dos municípios frente ao TAG:

Assinaram: Afonso Cláudio, Águia Branca, Alegre, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Piúma, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São José do Calçado, São Roque do Canaã, Sooretama, Viana, Vila Pavão, Vila Valério.

Não assinaram: Água Doce do Norte, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, Conceição da Barra, Ecoporanga, Guarapari, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marechal Floriano, Mucurici, Pinheiros, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Vila Velha e Vitória.

Crueldade

A situação é de crueldade, verdade seja dita. As comunidades rurais, que já vinham com tantas pautas relativas à educação e outros temas fundamentais para sua qualidade de vida, agora têm que centrar forças para não perder suas escolas pela caneta de Rodrigo Coelho, Vitor de Angelo e os prefeitos desavisados ou acuados sob a égide do TAG. Seguimos acompanhando.