O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando supostas irregularidades na gestão do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj) no ano de 2013. Na decisão publicada nesta quarta-feira (7), o conselheiro Sérgio Aboudib, que é o relator da prestação de contas do fundo, notificou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, para explicar divergências encontradas pela área técnica da corte. Foram apurados indícios de irregularidade no registro patrimonial do Funepj, que fica com as receitas de taxas pagas por usuários de cartórios e uma parte das custas processuais.
Segundo o documento publicado no Diário Oficial do TCE, foram encontrados indícios de irregularidades em dois itens: gestão patrimonial e no registro de bens móveis e imóveis. Aboudib cita que a área técnica encontrou divergência em demonstrativos contábeis, além da diferença entre os saldos em estoques e não apresentação dos inventários físicos de bens móveis e imóveis. Bizzotto tem o prazo de dez dias para se manifestar sobre as conclusões do relatório preliminar dos técnicos da Corte.
Apesar das constatações, os indícios não sinalizam a rejeição ou aprovação com ressalvas das contas, tendo em vista, que a área técnica deve se manifestar novamente após a explicação de Bizzotto. O caso também deve receber o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) antes da elaboração do voto do relator. A previsão é de que o julgamento do caso só ocorra no final de agosto, de acordo com informações do TCE.
O Funepj foi criado durante a gestão do desembargador Alemer Ferraz Moulin (já aposentado), no final de 2001, com o pretexto de reaparelhar e modernizar o Judiciário capixaba, porém, acabou sendo utilizado como um aditivo ao duodécimo do tribunal – valor repassado mensalmente pelo Estado ao Poder Judiciário. A Lei Complementar nº 219 estabelece que o fundo tem escrituração contábil própria, o que obriga a prestação de contas independente do TJES, tendo o presidente do TJES como gestor principal dos recursos.
De acordo com dados do Portal da Transparência da Justiça estadual, o fundo arrecadou R$ 96,6 milhões no ano de 2013. Esse valor representou um acréscimo de quase 10% no valor do orçamento do Poder Judiciário naquele exercício financeiro. Naquele período, o orçamento inicial do tribunal era de R$ 920,3 milhões, mas acabou fechando o ano em R$ 1,1 bilhão, graças à concessão de aditivos que totalizaram R$ 260 milhões na ocasião.
