Defasagem é decisiva para que tribunal esteja entre os piores em produtividade, diz grupo
Dos 3,8 mil cargos efetivos disponíveis no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), pouco mais de 1,5 mil (39,8%) estão vagos – sendo 96% desse total desocupado apenas referente ao cargo de analista Judiciário, que compreende áreas como Direito, Psicologia e Serviço Social. Os números constam no site do próprio tribunal, e a última atualização ocorreu em janeiro deste ano, levando em conta dados referentes a dezembro de 2025.
Enquanto isso, profissionais que foram classificados no último concurso público do TJES, realizado em 2023, cobram por mais celeridade nas nomeações. Até hoje, apenas 132 foram nomeados, sendo que 20 não assumiram – de acordo com levantamento de um grupo de aprovados no concurso, que reúne 872 pessoas.
As cobranças pelas nomeações foram intensificadas no início de 2025, em meio ao risco de o prazo de validade do concurso vencer. Em setembro do ano passado, o então presidente do TJES, o desembargador Samuel Meira Brasil, prorrogou a validade por mais dois anos – não será possível uma nova prorrogação, de acordo com as regras do edital. Agora, os aprovados aguardam uma sinalização efetiva da nova presidente do tribunal, a desembargadora Janete Vargas Simões, que tomou posse em dezembro passado.
“Muitas pessoas fizeram o concurso na esperança de nomeação imediata, já que o órgão precisava muito de servidores, segundo informações do próprio site do TJES. No entanto, aguardamos há três longos anos e até hoje nada. Os aprovados têm interesse nas nomeações, mas a população capixaba tem interesse ainda maior”, diz uma das pessoas classificadas, que prefere se manter no anonimato por medo de represálias.
O grupo dos classificados atribui o mau desempenho do TJES em rankings de produtividade nacionais à defasagem de servidores. De acordo com o relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tribunal capixaba obteve o segundo pior resultado no Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) no primeiro grau de jurisdição, 46%, ao lado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e à frente apenas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que obteve 40%.
A taxa de congestionamento de processos ficou em 69,4%, a pior entre os tribunais de porte médio e a terceira pior do Brasil. O número de cargos vagos de magistrado, 38,9%, só não foi pior do que o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), 42%. Entre os servidores, o percentual de 39% de vagas desocupadas ficou acima apenas do que foi contabilizado nos tribunais da Bahia (TJBA), com 48%, Rondônia (TJRO), com 47%, e Acre (TJAC), com 53%.
Século Diário obteve um relatório de inspeção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo e Subseção Cachoeiro de Itapemirim (OAB-ES) no Fórum do município do sul do Estado, realizada nos dias 25 e 26 de junho do ano passado. O documento aponta insuficiência de servidores para atender à elevada demanda processual da Secretaria de Família que administraria um acervo superior a 9 mil processos. Já a área Criminal reportou 7,5 mil casos.
Na Sala de Apoio aos Advogados, apenas dois servidores se revezariam em escala diária. Em algumas secretarias, o número de servidores e de estagiários é quase equivalente, de acordo com o relatório, como foi o caso da Secretaria Cível, com 11 funcionários e 10 estagiários. Também foram apontados problemas técnicos, com falhas recorrentes no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e no sinal de internet.
No concurso público de 2023, foram disponibilizados 128 vagas para nomeação imediata, nas áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social, Taquigrafia, Comissário de Justiça de Infância e Juventude, Execução Penal, Oficial de Justiça Avaliador e Contabilidade.
O concurso também serviu para cadastro de reserva em várias outras áreas, incluindo: Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Contabilidade, Direito, Economia, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística, Licenciatura em Letras, Medicina do Trabalho e Pedagogia.
Século Diário solicitou posicionamento do TJES a respeito da reivindicação de nomeação dos aprovados no concurso público, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
