O Ministério Público Estadual (MPES) ajuizou, na última semana, uma denúncia de improbidade contra o prefeito de Itapemirim (litoral sul capixaba), Luciano de Paiva Alves, o Doutor Luciano (PSB), por suposta fraude na licitação para veiculação de publicidade institucional do município. Nos autos do processo (0003628-32.2014.8.08.0026), a promotoria pede o bloqueio dos bens do socialista, além do ressarcimento do prejuízo ao erário com o material que teria como objetivo a promoção pessoal do prefeito.
A denúncia narra que o prefeito veiculou, no dia 26 de janeiro deste ano, um caderno especial com 12 páginas em um jornal de grande circulação no Estado para divulgar o programa de governo, além das obras e realizações do primeiro ano de mandato de Doutor Luciano. Para o Ministério Público, a publicação seria uma afronta direta ao princípio da impessoalidade, bem como a ocorrência de irregularidade na dispensa de licitação, uma vez que teria retirado a possibilidade de disputa entre as demais empresas jornalísticas.
“Não obstante as irregularidades apontadas, o informe pago com erário público sem que antes fosse realizado o devido processo licitatório teve a única e exclusiva finalidade de louvar as obras e atividades realizadas pelo requerido. Assim o erário público foi usado para satisfazer vontades pessoais, afrontando diretamente o princípio da impessoalidade o qual traduz justamente a ideia de evitar-se a busca por favorecimento e interesses pessoais”, narra um dos trechos da ação.
No processo, o Ministério Público defende a reparação do dano material causado ao erário municipal – estimado em R$ 200 mil, valor pago à empresa jornalística. Entre os pedidos da ação, a promotoria requereu a concessão de medida liminar para tornar indisponíveis os bens de Doutor Luciano sob alegação de garantir o ressarcimento do prejuízo. O órgão ministerial também pediu a condenação do socialista por ato de improbidade, cujas punições variam desde o pagamento de multa até a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos entre três e cinco anos.
Em fevereiro deste ano, o prefeito de Itapemirim já havia sido denunciado por conta do mesmo episódio, desta vez, perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Ministério Público Especial de Contas (MPC), que atua n âmbito da corte, ingressou com uma representação contra o socialista pela suposta prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo e antieconômico.
No processo, o MPC sustentou que, além da propaganda pessoal, a publicação teria sido utilizada para “promover o embate político-eleitoral com desafetos políticos no município”, desequilibrando as condições futuras entre os concorrentes eleitorais. Já naquela representação, o MP de Contas havia solicitado a condenação de Doutor Luciano ao ressarcimento ao erário dos gastos com a publicação, além da aplicação de multa.
