Associação de Procuradores da República divulga nota de apoio a Eder Pontes

Depois das entidades locais e nacionais ligadas ao Ministério Público dos estados, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta terça-feira (5) uma nota de apoio à atuação do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, durante a Operação Derrama. No texto, a entidade adere ao discurso de que o chefe do órgão ministerial estaria sofrendo uma sabotagem por parte das demais instituições.

Segundo o texto reproduzido no site do Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES), a ANPR lamenta a aparente violação das prerrogativas processuais e o desrespeito ao papel constitucional do Ministério Público no caso. Esse trecho faz menção direta aos argumentos levantados por Eder Pontes de que ainda não teria recebido os autos do processo.



Essa é a terceira entidade de classe do MP que se manifesta a favor do chefe do Ministério Público Estadual (MPES), muito embora o teor das críticas de setores do Poder Judiciário, Polícia Civil e sociedade civil sejam muito mais amplos, como o fato de Eder Pontes se esquivar da análise do mérito das acusações – a exemplo do silêncio sobre a participação do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), no esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários.



“É motivo de preocupação para toda a sociedade quando os princípios do devido processo legal ausentam-se da persecução penal e quando o amplo acesso aos autos e todos seus elementos - direito expressamente garantido por lei -, é restringido aos membros do MP, dificultando o cumprimento de seu papel constitucional de titular da ação penal”, narra um dos trechos da nota.



Ao final do texto, os procuradores da República afirmam que “confiam na responsabilidade e discernimento das instituições estaduais para chegar a um entendimento”, alimentando uma suposta crise (como ventila a mídia corporativa), que seria propagada pelos dois lados. De um lado, o Ministério Público desqualifica o trabalho das instituições envolvidas nas investigações, enquanto do outro lado surge desconfiança sobre o trabalho de Eder Pontes.



Antes da entidade de procuradores da República, as direções da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) se manifestam em apoio ao chefe do MP capixaba.

Os sistemáticos pedidos de apoio de Pontes às instituições de classe, mostram que o procurador-geral tenta se respaldar das quixas veladas que o acusavam de blindar o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço, e os ex-prefeitos envolvidos no esquema de cobrança ilegal de tributos instalado em oito prefeituras capixabas.