Associação divulga nota de apoio a promotor que denunciou ex-governador

Depois da divulgação de críticas da classe política em função da inclusão do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) entre os réus em ação de improbidade, a Associação Espírito-Santense do Ministério Público (Aesmp) divulgou nota de apoio à atuação do promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Netto, que atuou no processo que apura irregularidades nas obras de posto fiscal, em Mimoso do Sul, onde foram gastos R$ 25 milhões em projeto que não saiu da fase de terraplanagem.



A nota divulgada nos dois principais jornais impressos do Estado é assinada pelo presidente da entidade, o promotor Marcello Souza Queiroz. O texto rechaçou as insinuações do ex-governador [em entrevistas concedidas logo após a divulgação da ação] de que os membros do do órgão ministerial teriam atuado de forma “covarde e irresponsável” no exercício de suas atribuições.



“A Associação informa possuir plena convicção de que o promotor Dilton Depes obrou em prol da população, zelando e guardando pelos direitos inerentes à sociedade capixaba, de forma impessoal, pois estão todos igualmente submetidos à lei. A atuação obedeceu ao comando legal e o entendimento dos tribunais, que não exigem oitiva dos investigados durante as apurações, pois esse exercício de defesa é garantido durante o processo judicial”, afirmou o dirigente.



A manifestação da entidade de classe vai de encontro às manifestações da classe política e dos próprios investigados, que saíram em defesa do ex-governador. Até mesmo o governo Renato Casagrande fez declarações à imprensa em contrariedade à ação proposta pelo representante do Ministério Público Estadual (MPE).



De acordo com a denúncia, o ex-governador e mais sete pessoas de seu governo – entre eles, os ex-secretários da Fazenda, José Teófilo, atual sócio de Hartung; Neivaldo Bragato e Bruno Negris – são acusados de terem cometido supostas irregularidades nas obras do posto fiscal, que consumiu cerca de R$ 24,9 milhões em verbas públicas entre o valor das desapropriações e obras tocadas pela empreiteira Araribóia.



As obras foram iniciadas em setembro de 2005, porém, a fase de terraplanagem só foi concluída em julho de 2009 – um mês depois de Hartung ter baixado um decreto acabando com seis postos fiscais, entre eles o de Mimoso do Sul. Mesmo assim, o então governador autorizou uma licitação para a conclusão das obras no valor de R$ 2,9 milhões, encerradas em janeiro de 2010.



Sobre a responsabilização dos envolvidos, o promotor destacou a “concorrência direta” do ex-governador e dos ex-secretários da Fazenda nos atos que resultaram em prejuízo milionário aos cofres públicos. “Não restam dúvidas de que a decisão de se realizar o investimento para em seguida extinguir o Posto Fiscal e depois ainda prosseguir na obra, não foi fruto de uma desastrada ação isolada de uma Secretaria, servidor ou órgão governamental, mas sim produto de uma gravíssima culpa, negligência, na inobservância de deveres objetivos de conduta na aplicação de recursos públicos pelo governo da época”, observou  Dilton Depes.



Entre os pedidos da ação, o representante do MPE solicitou o bloqueio dos bens de Hartung e dos outros sete denunciados até o limite de R$ 427,59 milhões – valor dado à causa. Além da condenação de todos os envolvidos ao ressarcimento do erário e o pagamento de multa civil. Os autos da ação de improbidade já estão conclusos para despacho dos juízes da vara.