Quarta, 12 Junho 2024

Audiência sobre ocupação no Centro de Vitória é remarcada para final de junho

MPES_sede_lissadepaula_ales-1 Lissa de Paula/Ales

Foi remarcada para o dia 29 de junho, a audiência de conciliação entre a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e as famílias da ocupação Chico Prego. A audiência aconteceria nessa terça-feira (30), na Vara da Fazenda Pública de Vitória, mas diante da ausência do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que afirma não ter sido notificado, teve que ser adiada. As famílias se encontram em uma ocupação no prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) São Vicente, no Centro.

Com o ocorrido, fica mais distante a possibilidade de se colocar fim, de maneira imediata, ao impasse entre as partes, já que as famílias reivindicam moradia efetiva, mas a prefeitura se nega. Assim, possivelmente, há pela frente pelo menos mais um mês sem que haja solução para o problema. 

A primeira audiência foi realizada em 8 de abril, quando a gestão municipal propôs a oferta de aluguel social durante quatro meses, cursos de qualificação profissional e passagem para que as pessoas possam frequentá-los; e a condição de que, passado esse período, as famílias não ocupariam nenhum imóvel da prefeitura. A proposta não foi aceita pelas famílias, que defendem a concessão de moradia definitiva.

A ocupação na escola atual teve início em março deste ano, como forma de chamar atenção para a necessidade de diálogo com a gestão municipal, e já era prevista diante da negativa da prefeitura de dar prosseguimento ao benefício do aluguel social, que acabou em 1º de março, e da falta de garantia de moradia definitiva. O prédio da EMEF foi escolhido por estar abandonado desde 2021.
Divulgação

Antes de conseguirem o aluguel social de seis meses, as famílias ficaram acampadas durante 120 dias na porta da sede do poder municipal no ano passado. Elas tinham vindo de uma ocupação na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Morro do Romão. Começaram o acampamento determinadas a finalizar somente após serem recebidas por Lorenzo Pazolini e com garantias de que seriam encaminhadas para um abrigo, conforme decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto.

Em maio, porém, o magistrado acatou o pedido da prefeitura de não cumprimento das condicionantes para a reintegração de posse impostas, já que as famílias haviam saído da ocupação na escola, segundo entendimento do juiz, de forma voluntária. As condicionantes determinavam que as pessoas fossem encaminhadas para um local digno com os seus pertences, por um período mínimo de seis meses. O advogado constituído pelos ocupantes, Thor Lima Braga, informou, na ocasião, que a Justiça concluiu que, com a saída das famílias da ocupação em 28 de abril, a ação perdeu o objeto, não havendo motivo para seu prosseguimento.

O Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) contestou, na ocasião, que a desocupação foi voluntária. As famílias se revezavam entre a ocupação e o acampamento em frente à prefeitura, montado para reivindicar o cumprimento da decisão judicial de encaminhá-las para um abrigo e que ainda vigora. Contudo, no 22º dia de acampamento, foram despejadas do colégio depois de a gestão municipal inflamar a comunidade contra as famílias, após várias tentativas fracassadas de retirá-las do espaço de maneira ilegal. A prefeitura chegou a enviar viaturas e guardas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) contra a Ocupação Chico Prego, para efetuar o despejo das famílias.

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