Boroto assina contrato emergencial com empresa e volta a se complicar

Depois das suspeições no edital da licitação – revogada após denúncia com exclusividade em Século Diário – para contratação dos serviços de limpeza pública, a Prefeitura de São Mateus (norte do Estado) assinou um contrato de emergência com a empresa RT Empreendimentos e Serviços Ltda. No entanto, a administração de Amadeu Boroto (PSB) é novamente alvo de críticas, desta vez, por conta de que a nova empresa não tem qualquer licença ambiental para a realização das atividades. .

Segundo publicação na edição dessa terça-feira (6) do Diário Oficial do Estado, a prefeitura vai pagar R$ 2.069.766,48 pelo período de 60 dias. A contratação emergencial foi justificada pelo encerramento do contrato com a antiga empresa responsável pelos serviços, a Urbservice Serviços Urbanos Ltda – cujo nome foi relacionado às suspeitas de direcionamento na última concorrência pública – revogada pelo secretário municipal de Obras, Jadir Carminati Bachetti, que também assina a dispensa de licitação.



A nova denúncia já foi encaminhada para o Ministério Público Estadual (MPE) no município. A reportagem teve acesso a representação que lista as irregularidades na contratação da RT Empreendimentos, empresa sediada no município vizinho, de São Gabriel da Palha (região noroeste do Estado). A RT Empreendimentos teria sido contratada mesmo sem possuir as licenças ambientais para a realização dos serviços – que envolve a coleta, transporte, destinação do lixo doméstico, além de resíduos de saúde.



De acordo com a representação – confirmada também em levantamento da reportagem no site do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) –, a empresa contratada não possui qualquer pedido ou concessão de licença ambiental em qualquer área – muito menos para desempenhar os serviços no qual foi contratada pela prefeitura mateense. A denúncia lista artigos da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), que descrevem as condutas que podem ser tipificadas como crime neste caso. 



Por conta da contratação da nova empresa de lixo em São Mateus, a administração de Boroto pode ter cometido dois crimes ambientai: um pelo funcionamento de serviço potencialmente poluidor sem licença (artigo 60) e conceder autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais (artigo 67). As penas pelos crimes variam de um a três anos de detenção, além do pagamento de multa.



Nos bastidores, a nova denúncia amplia as pressões sobre o novo mandato de Amadeu Boroto, que recentemente também foi alvo de denúncias feitas pela promotoria do município por supostas fraudes em contratos. Chama a atenção que o prefeito editou uma norma que transformou os secretários municipais em ordenadores de despesa.



Com isso, Boroto deixaria de ser responsabilizado por eventuais irregularidades, que ficariam restritas aos secretários. Esse tipo de manobra já havia sido adotado em Aracruz, na gestão do ex-prefeito Ademar Devens (PMDB), solto nessa terça-feira (5) após ficar 50 dias preso em função da Operação Derrama.