Comissão da Assembleia confirma sumiço de documentos da Era Gratz

A comissão especial aberta na Assembleia Legislativa para apurar o desaparecimento de documentos da chamada Era Gratz não conseguiu localizar todos os processos administrativos do período. Depois de quase dois meses de trabalho, os procuradores da Assembleia concluíram pelo sumiço de seis processos que deveriam estar no arquivo da Casa.  Foram encontrados documentos até mesmo em outro local, como aqueles em poder da Receita Federal.

No relatório circunstanciado com 32 páginas, os três membros da comissão (Rafael Fracalossi Menezes, Samuel Miranda Gonçalves Soares e Werlen Silva de Oliveira) sugerem à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que seja instaurada uma sindicância para apurar a atual localização dos seis processos (995255, 030454, 030473, 030452, 030360 e 030254). Além disso, os membros – todos procuradores da Casa – indicam que a cópia dos autos seja enviada para os órgãos competentes.



Ao longo do texto, a comissão evita tecer comentários sobre os pedidos do ex-presidente da Assembleia, José Carlos Gratz, que solicitou ao atual chefe do Legislativo estadual, deputado Theodorico Ferraço (DEM), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para desvendar o paradeiro dos documentos. Os procuradores afirmam que a comissão especial possui uma série de limitações quanto à abrangência dos trabalhos.



Entretanto, os trabalhos de apuração confirma a remessa de documentos pelo então presidente da Casa, o deputado Claudio Vereza (PT), para a Receita Federal sob alegação de investigações sobre a empresa Lineart – que teria servido como uma espécie de “lavanderia” para o dinheiro desviado dos cofres da Assembleia. Dos 31 processos “desaparecidos”, dois deles (006357 e 022251) estavam, na verdade, sob poder da Receita Federal.



No pedido de CPI sobre todos os atos praticados em sua gestão, Gratz sustenta que os documentos foram enviados sem qualquer autorização formal por parte do órgão de fiscalização. Tanto que o ex-parlamentar solicitou a convocação de Vereza e da ex-diretora legislativa da Mesa para Assuntos Econômicos, Maria Helena Costa Signorelli (que assinou o termo de retenção dos documentos) para prestar depoimento, porém, a comissão esclareceu que não tinha poderes para realizar as convocações.



Outro ponto abordado pelo ex-parlamentar, mas que não pode avançar devido às limitações da comissões é de que a Lineart – empresa ligada a familiares do ex-diretor-geral da Casa, André Luiz Cruz Nogueira – não teria qualquer vínculo (contrato ou convênio) junto com a Assembleia. Nas denúncias formalizadas na Justiça, o Ministério Público aponta que a empresa teria ficado com mais de R$ 4 milhões dos R$ 26 milhões que teriam passado pelo caixa da Assembleia. Esse dinheiro teria sido utilizado na aquisição de bens, imóveis e veículos no nome do ex-diretor e de familiares.



Procurado pela reportagem, José Carlos Gratz declarou que vai se reunir na próxima semana com o atual presidente da Casa para saber quais providências serão adotadas. O ex-parlamentar anunciou que vai encaminhar toda a documentação à Polícia Federal para que seja deflagrada uma investigação judiciária. “Vou a uma instituição de alta credibilidade para desvendar todo esse mistério”, afirmou.



Sobre o resultado das investigações, Gratz não descarta apresentar um novo pedido de abertura de CPI ao deputado Theodorico Ferraço. “A comissão alegou um limite que não esclarece o desaparecimento. Alguém tem que dar conta [dos documentos], senão a Justiça não terá como julgar essas dezenas de processos. Hoje sou uma vítima que está sendo tratada como réu”, defendeu-se Gratz..