Deputado pede vista e adia votação de ???orçamento paralelo??? para o MPES

Apesar do cenário armado na Assembleia Legislativa para aprovação a “toque de caixa”, a votação do projeto que cria receitas para o Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) foi frustrada após o pedido de vista feito pelo presidente da Comissão de Cidadania, deputado Genivaldo Lievore (PT). O petista justificou o adiamento pela necessidade de estudo do impacto financeiro da medida sobre o custo das taxas em cartórios aos usuários.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, o deputado Genivaldo Lievore tem até três sessões para emitir parecer sobre o texto do Projeto de Lei Complementar nº 63/2012. Com isso, a votação da proposta que cria um “orçamento paralelo” ao Ministério Público Estadual (MPE) deve ficar apenas para a próxima seman, para frustração do presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM).



Mesmo com uma ordem do dia cheia – com matérias importantes, como a criação de vagas na Secretaria de Gestão e Recursos Humanos e na Polícia Civil –, o reforço no caixa do MPE era apontado como a grande prioridade de votação na sessão desta terça-feira (26). Durante a votação dos primeiros itens da pauta, Ferraço chegou a parabenizar os colegas pela rapidez no processo de votação: “Nesse ritmo vamos bem. Cumprir com a nossa obrigação”, festejou.



Foram votados nove projetos, entre eles mensagens de vetos – que exigem votação nominal – em pouco mais de uma hora. Quando chegou o momento da análise da PLC nº 063/2012, o presidente da Comissão de Justiça, deputado Elcio Alvares (DEM), entendeu a “pressa” do presidente e resumiu seu relatório em poucas palavras. “A matéria atende aos requisitos legais”, sintetizou.



Logo depois, a matéria passou a ser analisada pela Comissão de Cidadania, segunda das três comissões onde a proposta deve ser apreciada antes de ir à votação no plenário. O presidente da comissão avocou a relatoria do projeto e surpreendeu Ferraço e aos deputados ainda presentes após o pedido de vista do projeto. Em poucas palavras, Genivaldo Lievore reafirmou a necessidade de a matéria ser analisada também sobre o prisma do contribuinte, que deve financiar do próprio bolso esse aumento de verbas para os membros do Ministério Público.



A proposta enviada pelo governador Renato Casagrande prevê o aumento no índice de recolhimento da chamada “taxa de fiscalização” sobre os atos praticados pelos cartórios – isto é, além do pagamento baseado na tabela de custas e emolumentos, quem utilizar os serviços terá que pagar um percentual a mais.



Atualmente, 15% das receitas dos atos praticados abastecem a dois fundos especiais – do Poder Judiciário (que fica com 10% dos atos) e Defensoria Pública (5%). Caso o PLC 063/2012 seja aprovado, o índice será elevado para 20%, deixando o Funemp com 5% das receitas dos atos cartorários.



Para tornar mais claro o peso dessa conta do contribuinte, basta recorrer a um simples exemplo: caso o leitor faça hoje a escritura de um imóvel terá que pagar, além dos R$ 5 mil da taxa de cartório, mais R$ 500 para o fundo do Judiciário e mais R$ 250 para o fundo da Defensoria. Caso o texto seja aprovado, o contribuinte deixará mais R$ 250 para alimentar o fundo do Ministério Público.



A previsão é de que o Funemp amplie em até R$ 50 milhões anuais o atual orçamento do Ministério Público (estimado em R$ 311 milhões para este ano), lembrando que esses valores também saem do bolso dos contribuintes – já que o MPES não tem arrecadação própria e depende do dinheiro repassado pelo caixa do Executivo estadual.