Deputados iniciam trabalhos com análise de fundo milionário para Ministério Público

Nesta terça-feira (5), os deputados estaduais retomaram os trabalhos no plenário da Assembleia Legislativa de olho nas principais matérias em tramitação. Depois das polêmicas ligadas ao parecer do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, sobre a Operação Derrama, o projeto que garante o “orçamento paralelo” para o Ministério Público Estadual (MPES) deve atrair a atenção de parlamentares, mas também dos meios políticos neste início de ano.

Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, o chefe do MPES foi a única das autoridades convidadas a comparecer na solenidade. Os órgãos ligados às investigações da Operação Derrama, que apontou a participação no esquema do presidente reeleito da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), evitaram participar do evento. O Tribunal de Justiça foi representado pelo vice-presidente, desembargador Carlos Roberto Mignone, enquanto o Tribunal de Contas sequer enviou um participante.



Esse episódio deve ganhar um peso a mais na análise do Projeto de Lei Complementar (PLC 063/2012), de autoria do governador Renato Casagrande, que destina parte do valor pago em atos cartorários para o Fundo Especial do Ministério Público (Funemp). O fundo criado no ano de 2006 não era utilizado pela falta de fontes de recursos que podem chegar até R$ 50 milhões a mais, caso a proposta seja aprovada.



Para este ano, o orçamento previsto para o MPES é de R$ 311 milhões. Já o Fundo Especial do MP capixaba deve garantir algo em torno de R$ 48 milhões a mais em caixa, levando em consideração o valor estimado para o Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj) na Lei Orçamentária de 2013 (R$ 96,65 milhões).



De acordo com informações da Assembleia, o projeto do Funemp já recebeu o parecer favorável da Procuradoria da Casa e deve começar a tramitar pelas comissões permanentes. No último dia 8, foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve se reunir apenas na próxima semana. 



Histórico 



A história de criação do Fundo do Ministério Público remonta ao período de influência do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), parceria que ganhou a alcunha de “arranjo institucional”. Em 2006, a cúpula do MP capixaba, então chefiado pelo atual desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, enviou à Assembleia Legislativa o projeto que criava o fundo especial. A matéria foi aprovada pelos deputados, mas acabou recebendo alguns vetos do então governador.



Entre os artigos vetados por Hartung estavam os dispositivos que proibiam a inclusão do superávit financeiro da instituição como uma das fontes de recurso do Funemp – hipótese vedada pela legislação– e a utilização das verbas para o pagamento de pessoal. O texto em vigor não trata sobre o impedimento de utilização do dinheiro para a liquidação de penduricalhos. Na época, o ex-governador justificou o veto parcial, mantido pelos deputados, como uma forma de manter a autonomia do MPES.



O Funemp é administrado por um grupo coordenador, composto por quatro representantes da Administração Superior do MPES, dois promotores de Justiça, dois representantes dos serviços auxiliares do Ministério Público e um representante da sociedade civil.