Eleições OAB: Justiça dobra multa e dá prazo de 24 horas para Ordem cumprir decisão

O juiz da 4ª  Vara Federal Cível, Leonardo Marques Lessa, acatou cautelar impetrada pelo candidato Gustavo Bassini Schwartz (foto), que disputa a presidência da Subseção da Ordem em Vila Velha. Lessa determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES) garanta, num prazo de 24 horas, que o candidato da chapa Recicla Vila Velha concorra em igualdade de condições com seu adversário. O juiz federal também dobrou a multa diária por descumprimento da decisão, que passou para R$ 20 mil.

 

Na ação, o advogado alegou que a Ordem insiste em não cumprir a decisão da última quarta-feira (21), de outro juiz federal, que determinara o deferimento da candidatura de Bassini, que permanecia impedido de concorrer, e a garantia de isonomia na disputa. 

 

Na decisão dessa terça (27), o juiz afirmou que Ordem não remeteu aos eleitores, conforme dispõe o Provimento 146/11 da instituição, a composição da chapa cujo autor é representa. O magistrado acrescentou que em consulta ao site ( www.oabes.gov.br) da OAB-ES, é possível ver o nome de todos os candidatos que concorrem ao pleito nas diversas subseções, menos o de Bassini.

 

O advogado atribui o descumprimento da decisão judicial às sistemáticas manobras da Ordem para minar a sua candidatura e assegurar a vitória ao grupo adversário, que é apoiado pelo atual presidente da OAB-ES, Homero Mafra, que disputa a reeleição. "Sai mais barato para OAB-ES pagar a multa e eleger a chapa do meu adversário do que cumprir a legislação e assegurar um processo eleitoral democrático limpo e transparente. Eles não se preocupam com o fato de o juiz ter dobrado o valor da multa, porque o dinheiro não sai do bolso deles, e sim da anuidade dos advogados", desabafou Bassini.

 

Apesar da decisão da Justiça novamente lhe ser favorável, Bassini admite que sua campanha já foi prejudicada, uma vez que a Ordem não divulgou aos eleitores as propostas do candidato da chapa Recicla Vila Velha em igualdade de condições com a chapa adversário, que teve suas propostas divulgadas amplamente pela Ordem. 

 

A partir da notificação, que ocorreu na tarde dessa terça (27), a Ordem tem 24 horas para cumprir a nova decisão. O juiz determinou que a candidatura de Bassini seja divulgada no site da OAB-ES; que a Ordem disponibilize na página principal do mesmo site a cópia da decisão judicial. A OAB-ES fica também obrigada a enviar, por e-mail, a todos os advogados cadastrados na seccional, o material de campanha do candidato. 

 

A decisão garante ainda que Bassini dispare seu material de campanha aos eleitores. A divulgação de campanha, um dos alvos da controvérsia entre Bassini e a Ordem, é feita exclusivamente pela OAB-ES. O juiz, no entanto, entendeu que o candidato já fora prejudicado e, diante do curto prazo para a eleição, que acontece nesta quinta-feira (29), permitiu fosse feita pelo próprio candidato. 

 

"Apesar das duas decisões favoráveis de juízes diferentes, é bom que se frise, fica claro para mim, como candidato, que o crime (eleitoral) compensa para a atual gestão da Ordem", lamentou Bassini.