Quinta, 26 Mai 2022

Eleitos, mas não empossados: Conselho de Educação de Vitória está parado

MPES_sede_lissadepaula_ales-1 Lissa de Paula/Ales

Diante do atraso na posse dos eleitos para o Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) convocou uma reunião para segunda-feira (16), para dialogar "sobre os próximos passos para efetivação da posse e a definição da presidência do colegiado, ante a grande importância para o município de Vitória". O encontro será entre o Comev e a Secretaria Municipal de Educação (Seme). 

Embora os conselheiros eleitos para a nova gestão tenham sido nomeados por meio do Decreto 20.720, publicado no Diário Oficial, a posse, que deveria ter acontecido nessa terça-feira (10), não se efetivou. Havia sido agendada para esta sexta-feira (13), porém, foi desmarcada, sem previsão de nova data, como informou ofício encaminhado pela secretária de Educação, Juliana Roshner, que alegou agenda para inauguração de uma escola.

Com a não realização da posse, o Comev está impedido de fazer deliberações. "O atraso implica na impossibilidade de o Conselho, que é um órgão fiscalizador, cumprir sua função. Enquanto não houver posse, não podemos atuar. Isso abre brecha para o não funcionamento da gestão democrática, para não haver o funcionamento da educação dentro da legalidade", aponta o representante dos conselhos tutelares no Comev, Diego de Almeida Santos.

O atraso na posse também impossibilita a eleição para a presidência do Comev, que temporariamente está sendo exercida pela secretária municipal de Educação. Os conselheiros eleitos temem que haja atraso também nessa escolha, uma vez que ela deve ser feita até 25 de maio.

"Temos ainda que montar uma comissão eleitoral para escolher o novo presidente, a secretária não faz parte do conselho, não foi eleita por nenhum segmento, sua permanência na presidência é temporária", diz o representante do Fórum de Diretores de Vitória, Rafael Angelo Brizotto.

Ele destaca que as atividades do Comev não afetam somente as escolas públicas municipais de Vitória, pois as particulares de ensino infantil e ensino fundamental também devem seguir normativas do colegiado.

O Conselho conta com 14 membros titulares e 14 suplentes, que são representantes do magistério das instituições escolares da rede pública municipal de ensino; dos pais de alunos dessa rede; das instituições de educação infantil da iniciativa privada; dos estudantes da rede municipal de Vitória; da comunidade científica da área educacional e da Seme, que devem ser indicados pela gestora da pasta.


'Calamidade'

Entre as últimas ações do Comev, estão as visitas feita às unidades de ensino da Capital, em março, que resultaram num relatório com as irregularidades encontradas, encaminhadas ao MPES, Câmara de Vereadores, Secretaria Municipal de Educação (Seme) e entidades da área da educação, como a Associação de Pais e Alunos do Espírito Santo (Assopaes) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes).

Na ocasião, a então presidente do colegiado, Zoraide Barbosa de Souza, afirmou que as visitas possibilitaram concluir que "a educação em Vitória está em situação de calamidade".

O relatório apontou que 97,7% das unidades de ensino apresentam quadro de professores incompleto. Além disso, um dos problemas comuns entre as escolas é a dificuldade para organização dos horários.

Isso acontece, conforme relatou o Comec, devido à indisponibilidade de docentes para completar carga horária "quebrada", ou seja, abaixo de 25 horas semanais, o que atrapalha o colégio a conseguir profissional para Carga Suplementar de Trabalho e para cobrir as licenças médicas e falta de professores.

Também foi constatada falta de profissionais responsáveis pelos estudantes que precisam permanecer nas escolas após às 12h e às 18h, no final das aulas. Esse problema é causado principalmente pelo aumento da carga horária, mudança feita por meio da Portaria 091, publicada em dezembro de 2021, modificando os artigos 5º e 6º da Resolução nº 07/2008. A mudança foi criticada pelo Comev, que acionou o MPES, por ter sido implementada sem diálogo com comunidade escolar.

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